TSE não realiza sessão de julgamento nesta terça-feira (11) — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou aos advogados, partes interessadas em processos e ao público em geral que não haverá sessão de julgamento nesta terça-feira (11).

Conforme prevê o artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, o Poder Judiciário não tem expediente a partir de quarta-feira (12) da Semana Santa. Portanto, o TSE, bem como os outros tribunais do país, estarão fechados nos dias 12, 13 e no feriado nacional do dia 14 de abril. Os prazos processuais que tiverem com início ou término marcado para esses três dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril, conforme prevê a Portaria TSE 292/2017.

A sessão prevista para terça-feira foi antecipada e realizada na quarta-feira, dia 5 de abril.

CM/TC

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Abril/tse-nao-realiza-sessao-de-julgamento-nesta-terca-feira-11.

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