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Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (17), do jornal O Globo. “A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.”

A falácia que pesa no bolso

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos. Nessa linha, o atual ministro da Fazenda protagoniza um jogo de tentativa e erro em busca da melhor chance de empurrar goela abaixo dos contribuintes uma nova CPMF ou elevação dos tributos já praticados.

O argumento do ministro é que, sem elevar os impostos, a meta fiscal do ano será descumprida e, por isso, haverá prejuízo para o Brasil. Trata-se de uma falácia que a OAB enfrentará na Justiça e com uma campanha nacional, como a que fez no governo anterior contra a CPMF em parceria com mais de 100 entidades representativas de diversos setores da sociedade.

Fica de fora da conta do governo o fato de o brasileiro já arcar com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade. Os serviços, na verdade, estão longe do nível mínimo aceitável justamente por falta de investimento em estrutura e recursos humanos para áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.

Curioso é que, só neste primeiro trimestre, nós brasileiros já pagamos mais de R$ 545 bilhões em impostos, segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo no famoso Impostômetro. No ritmo atual, até dezembro, teremos transferido aos cofres geridos pelo governo cerca de R$ 2,2 trilhões. Em 2016, foram mais de R$ 2 trilhões.

É preciso esclarecer ainda que sucessivas gestões federais têm camuflado o aumento do Imposto de Renda, sem transparência com a população. Isso acontece porque a tabela do IR não é atualizada — a defasagem supera os 80%. Quem deveria ser isento paga. E os demais pagam mais do que deveriam.

O que acontece então com a montanha de dinheiro que entra nas engrenagens públicas? Grande parte é bem empregada. A explicação da falta de dinheiro para os setores essenciais e para o cumprimento da meta está na outra parcela, também robusta, muito mal gerenciada.

Só a corrupção corrói algo em torno de R$ 200 bilhões anuais. Por outro lado, no fim de 2016, a Operação Lava-Jato, considerada a mais bem-sucedida no combate ao colarinho branco, tinha conseguido reaver pouco mais de R$ 500 milhões dos muitos bilhões desviados. O Brasil precisaria fortalecer a prevenção à corrupção para combater esse mal com eficácia.

Outro ponto é a sonegação fiscal que, neste ano, já subtraiu mais de R$ 135 bilhões do país, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda. Como a meta do governo é fechar o ano com R$ 139 bilhões negativos, dotar os órgãos de combate à sonegação de estrutura adequada resultaria num montante capaz de cumprir a meta e fechar no azul, como é desejável em qualquer engrenagem eficiente.

Isso leva a outro ponto: a urgência de aumentar a eficiência do Estado. Muitos projetos gestados na máquina pública fracassam e, com eles, centenas de milhões de reais são desperdiçados. Aumentar o grau de profissionalização da estrutura, reduzindo o número de cargos de indicação política é um bom começo para liberar verba para as áreas que precisam.

Em vez de tirar mais dinheiro dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/54984/artigo-a-falacia-que-pesa-no-bolso.

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