TST >> Plenário Virtual do TST começa a ser usado e traz agilidade para a solução de ações trabalhistas

 
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(Seg, 17 Abr 2017 11:01:00) 

REPÓRTER: Foram meses de preparação e trabalho, treinamentos e palestras. E agora, o Plenário Virtual do TST está pronto. A ferramenta garante ao Tribunal uma nova capacidade de julgamento: pelo meio virtual. Para o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, os magistrados e assessores vão trabalhar com mais agilidade e ainda mais qualidade:

SONORA: Alexandre agra Belmonte – ministro do TST

“A partir do momento em que é possível virtualmente decidir processos mais simples, ou seja, aqueles em que a jurisprudência já está pacificada, aqueles que não tem condições de admissibilidade. Possível então a dedicação de tempo especial para o exame presencial não mais virtual dos demais processos.”

REPÓRTER: Os processos ficam listados em uma plataforma virtual, que permite que os ministros vejam os votos uns dos outros. Caso algum deles avalie que a pauta do julgamento deva ser presencial, basta sinalizar. 

Para começar, a Terceira e a Sexta turmas escolheram juntas mais de 120 processos para participar do primeiro julgamento virtual, realizado no fim de março. Uma vez aberta a sessão, os ministros têm uma semana para votar na plataforma criada pela área de tecnologia da informação do tribunal. As opções de voto são as mesmas de uma sessão presencial.

Os ministros podem optar pelo voto convergente, quando concordarem com o ministro relator; pelo voto divergente, quando discordarem, e nesse caso o processo vai a julgamento presencial automaticamente; ou ainda voto convergente com ressalva.

Inicialmente, o Plenário Virtual está disponível apenas para três categorias de recursos: agravo de instrumento; agravos internos e embargos de declaração. Mas o coordenador de Gestão da Informação do CETIN TST, Tiago da Costa Peixoto, afirma que a ampliação da plataforma já está em estudo:

SONORA: Tiago da costa Peixoto – coordenador de Gestão da Informação da CETIN TST 

“Vamos expandir para as demais turmas e mais para frente para seções, subseções. O único órgão colegiado que não poderá ser incluído no Plenário Virtual é a Seção de Dissídios Coletivos porque a resolução que foi aprovado em novembro ela restringiu para esse órgão.”

REPÓRTER: É preciso atenção a alguns detalhes. Se algum ministro não votar em alguma das ações, vai ser considerado que ele votou com o relator. Caso os advogados queiram fazer sustentação oral em sessão presencial, devem fazer o pedido até 24 horas antes do início do julgamento virtual, e se isso ocorrer, o processo deixa a plataforma virtual para ser julgado presencialmente.

O Ministério Público do Trabalho, caso esteja presente no processo, também pode pedir para que o julgamento seja presencial. Caso o MPT atue apenas como fiscal da lei, vai ter acesso ao caso na íntegra.

As pautas de julgamento ficam disponíveis no portal da advocacia. O prazo entre a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e o julgamento é de no mínimo cinco dias. O ministro do TST, Brito Pereira, já teve contato com a ferramenta e aprovou:

SONORA: João Batista Brito Pereira – ministro do TST

“Achei muito bom. Achei um programa leve e fácil de manusear e a vantagem é que ele está integrado. Ele acomoda todos os processos em uma determinada pauta, e se consegue separar aqueles que estão no Plenário Virtual, você tem bastante tempo para pensar sobre eles e ao final se encontra tudo na sessão presencial.” 

REPÓRTER: Na primeira sessão presencial após o início da virtual, o ministro Aloysio Corrêa Da Veiga fez um balanço, como presidente da Sexta Turma do TST. Foram julgados um total 59 processos na Sexta Turma, e mais 68 casos na Terceira Turma:

SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST

“Então é um tempo que nós conseguimos estabelecer como piloto do Plenário Virtual e naturalmente provocando uma prestação jurisdicional mais célere, sem que com isso, haja qualquer prejuízo da própria qualidade do trabalho por nós prestado. Que aperfeiçoem-se  esses métodos de solução dos processos para que a gente tenha de fato uma prestação jurisdicional mais rápida e mais efetiva.”

Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino 

 
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