TST >> Motorista que responsabilizou empresa por obesidade não vai receber indenização

 
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(Ter, 18 Abr 2017 14:10:00) 

REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de caminhão que solicitava indenização após ter ficado obeso por conta do excesso de serviço. Segundo o caminhoneiro, o aumento de peso resultou na amputação de parte da perna. Para o trabalhador, a empresa Comercial de Alimentos Oltramari, de Santa Catarina, foi responsável pela sobrecarga de trabalho, que o impediu de ter uma dieta saudável, praticar exercícios físicos e descansar adequadamente. 

No entanto, para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, não foi o trabalho que levou o motorista ao sedentarismo, nem a ter má alimentação. De acordo com o ministro, o empregado trabalhava externamente e a empresa não fornecia refeição. Ele também tinha a possibilidade de estabelecer as paradas. 

Seguindo o voto do relator, o ministro Vieira de Mello Filho observou que as responsabilidades pelas opções e escolhas dos empregados não podem ser transferidas aos empregadores. Com o recurso rejeitado, a decisão dada em segunda instância foi mantida, e a Oltramari  e outras empresas do grupo econômico estão isentas da responsabilidade pela enfermidade que causou a amputação da perna do caminhoneiro.

O laudo pericial concluiu não existir nexo de causalidade entre a lesão e as rotinas de trabalho do empregado, e atribuiu o problema de saúde ao estilo de vida do motorista, especialmente ao tabagismo. Segundo o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a mudança do entendimento do Regional catarinense exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.

Por unanimidade, o recurso do trabalhador foi negado e a empresa não vai ter que indenizar por dano moral o trabalhador.

Reportagem: Adrian Alencar
Locução: Anderson Conrado  

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 

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