Câmara Municipal de São Paulo CPI da Dívida Ativa quer ouvir as grandes companhias públicas

DA REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (20/4) requerimento para que executivos e integrantes dos departamentos jurídico e financeiro de grandes empresas compareçam a Câmara para prestar esclarecimentos.

Nesta segunda fase da CPI, os integrantes do colegiado querem ouvir companhias públicas, como Sabesp, Ceagesp, Infraero e Correios, que constam da lista dos grandes devedores.

De acordo com o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI, esta será uma operação de investigação. “Eu não espero uma resposta, nem uma assunção de dívida, eu vou afirmar que elas devem, e quero saber porque elas não pagam, inclusive sendo empresas públicas”, esclareceu.

O relator da comissão, vereador Isac Felix (PR) explicou que algumas empresas já foram procuradas. “Nós queremos saber com quem eles estão tratando o assunto da dívida ativa, qual a forma de acordo que eles pretendem fazer com a prefeitura.”

Durante a reunião de trabalho os parlamentares também ouviram os procuradores do Fisc 8, que  é o departamento fiscal da Procuradoria Geral do Município responsável pela investigação, e do Fisc 33, de falências.

Rogério Steffen, procurador do Fisc 8, disse que grande parte das fraudes fiscais ocorrem numa etapa anterior ao lançamento e que a procuradoria atua numa etapa posterior, que é de cobrança. “O combate a essas fraudes é competência da secretaria municipal da fazenda, no recurso regular das suas atividades fiscalizatórias.”

Para tirar todas as dúvidas, os vereadores vão encaminhar aos procuradores perguntas por escrito.

Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), integrante da CPI da Dívida Ativa,  a comissão está num caminho muito interessante que torna possível contribuir com uma visão geral do processo. “Existem setores dentro da procuradoria e a CPI consegue ter essa visão com dados macros, pra poder fazer indicações e melhorar a cobrança e não ter uma dívida tão alta na cidade.”

CPI da Dívida Ativa 

A CPI da Dívida Ativa foi criada em fevereiro deste ano com objetivo de investigar os grandes devedores da cidade de São Paulo.  Presidida por Tuma, tem como participantes os vereadores Camilo Cristófaro (PSB) – vice-presidente –, Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Isac Félix (PR) – relator–, Ricardo Nunes (PMDB) e Rodrigo Goulart (PSD).

Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/cpi-da-divida-ativa-quer-ouvir-as-grandes-companhias-publicas/.

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