TST >> Pode ou não pode: Realizar revista íntima de maneira constrangedora

 
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(Qui, 20 Abr 2017 14:12:00)

APRESENTADORA: Quem não adora participar de um sorteio, hein?! E ainda mais se tiver a chance de ganhar um brinde, um bônus ou até um dinheirinho a mais no bolso. 

Imagine a situação: fim de expediente, os trabalhadores são convidados a se reunirem porque a empresa vai escolher o nome de uma pessoa.

Mas.. e se esse sorteio for para ir ao provador de roupas e ser revistado intimamente? Quem iria gostar de ser o sortudo da vez?

Pois foi isso o que ocorreu em uma loja de roupas de Campinas, em São Paulo. Um vendedor que foi sorteado para a revista íntima teve que abaixar as calças para provar que não carregava escondido no corpo produtos do estabelecimento. 

Constrangido, o trabalhar entrou com uma ação por danos morais. Mas será que o pedido do trabalhador foi aceito? Vamos acompanhar o desfecho desse caso com o repórter Adrian Alencar. 

REPÓRTER: Em primeira instância, o trabalhador teve a ação de indenização por danos morais aceito, pois a revista íntima foi considerada humilhante. Além disso, o procedimento de revista não foi acordado com os trabalhadores no momento da contratação. A empresa então recorreu ao TRT da 15ª região, com sede em Campinas, que anulou a condenação por entender que a empresa apenas exerceu o poder de fiscalização. O vendedor recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Por unanimidade, a Quarta Turma aceitou o recurso do trabalhador e restabeleceu a indenização por danol moral no valor de R$ 20 mil.

APRESENTADORA: Ou seja, submeter os empregados a um sorteio para realizar revista íntima de maneira constrangedora, violando o direito constitucional à intimidade… 

“Não pode!”

Roteiro: Adrian Alencar
Apresentadora: Priscilla Peixoto 

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
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