Curitiba/PR: Plano de Recuperação é apresentado a servidores da FAS

O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), José Luiz Costa Taborda Rauen, se reuniu nesta segunda-feira (24/04) com superintendentes, diretores e supervisores da Fundação de Ação Social (FAS) para apresentar dois projetos que integram o Plano de Recuperação de Curitiba. O primeiro deles é de saneamento do instituto. O segundo cria o regime de previdência complementar para os servidores. Ambos tramitam na Câmara Municipal desde 28 de março.

“Nosso objetivo é esclarecer as propostas apresentadas pelo prefeito Rafael Greca ao Legislativo, mostrar em detalhes os problemas que enfrentamos hoje e apresentar as soluções”, disse Rauen. A dívida do município com o IPMC, órgão responsável pela gestão do sistema de previdência dos servidores de Curitiba, soma R$ 280 milhões, valor que aumenta a cada mês e pode comprometer o pagamento dos salários e aposentadorias futuramente, caso nenhuma medida seja adotada de imediato.

A presidente da FAS, Larissa Tissot, agradeceu a iniciativa do IPMC de ir até os servidores para apresentar as propostas e esclarecer dúvidas. “Curitiba vive um momento difícil e a Prefeitura precisa estar cada vez mais unida para seguir um alinhamento único, acertivo e firme”, disse.

Panorama

Rauen explicou que a Prefeitura de Curitiba tem hoje 32 mil servidores ativos e 16 mil inativos, o que mostra que há dois servidores trabalhando para cada aposentado ou pensionista. Do total de ativos, 38% são professores e 80% são mulheres, que têm aposentadorias especiais e se aposentam mais cedo. Diagnóstico do IPMC mostra que em menos de 13 anos, metade desse contingente se aposentará, invertendo o cenário para dois aposentados para cada servidor em atividade. “Qualquer modelo só se sustenta com, no mínimo, quatro servidores ativos para um aposentado”, disse.

Para evitar que a Prefeitura não consiga mais pagar os servidores, sejam eles ativos ou aposentados, a proposta do IPMC, em conjunto com a Secretaria de Finanças do município, é elevar progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, e de 22% para 28% o aporte da Prefeitura.

Também deverão ser devolvidos ao Tesouro aproximadamente R$ 600 milhões, recolhidos indevidamente a título de contribuição patronal dos inativos e pensionistas, nos últimos cinco anos. Carimbado, o mesmo valor retornará aos cofres do IPMC como aporte, conforme projeto. Para o saneamento financeiro, haverá o parcelamento da dívida do município com o IPMC em 35 anos.

Previdência complementar

A solução definitiva para o chamado déficit atuarial – insuficiência de recursos para o pagamento dos compromissos previdenciários atuais e futuros –, segundo Rauen, está na criação de um Fundo de Pensão, uma sociedade civil ou fundação sem fins lucrativos que instituirá planos privados de previdência.

Os servidores que aderirem ao novo regime deverão contribuir com no mínimo 3,5% e, no máximo, 7,5% dos seus rendimentos ao Fundo. Para cada real destinado pelo servidor, o município fará o mesmo aporte.

“O regime de previdência complementar é um modelo que funciona bem porque gera retorno para os próprios participantes. É um benefício com ganho em escala, que gera riquezas, tributos e novos postos de trabalho”, explicou Rauen. Segundo ele, com a aprovação do projeto no Legislativo, Curitiba será a primeira capital do País a implantar o modelo. 

Poderão participar da chamada CuritibaPREV, novos servidores que ingressarem na carreira pública a partir da publicação da lei, comissionados e os atuais servidores que queiram migrar para o novo regime e fazer uma poupança adicional, além do teto do INSS.