Fortaleza/CE: Aprovado projeto que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura para recepção de rádio, televisão e telecomunicações

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em segunda discussão, com 24 votos favoráveis e um contra, a PLC 13/2016, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, tv, telecomunicação em geral e outros sistemas de transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante no município de Fortaleza. O projeto, que segue agora para redação final, tem objetivo de garantir conquistas obtidas com o avanço e desenvolvimento das telecomunicações, principalmente a telefonia celular, adotando um conjunto de regras que possa disciplinar e organizar o licenciamento destes equipamentos e da infraestrutura.

Junto com o projeto, a emenda 09/2017 foi aprovada com 25 votos favoráveis. Ela altera o artigo 15 do projeto de lei, não autorizando a instalação de infraestrutura de suporte de torres para reprodução de sinal e equipamentos afins em Zonas de Proteção Ambiental, áreas de parques, praças e vias públicas, ou a menos de 50 metros de hospitais, clínicas de internação, escolas, creches ou asilos.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) se mostrou contrário ao projeto, afirmando que não existe consenso científico dos possíveis males causados pelas antenas receptoras e transmissoras de radiação eletromagnética, e que a atitude mais segura possível de tomar seria a cautela, porém não enxerga isso no projeto apresentado. “Ao contrário da cautela, a intenção da PMF é liberar uma matéria que pode apresentar riscos à nossa população”, comentou.

Já o vereador Ésio Feitosa (PPL) defendeu a aprovação do projeto, explicando que ela é importante para regulamentar uma situação que já existe na cidade, e que a lei foi construída por meio de um longo debate com diversos órgãos. “Nossa cidade ainda não tinha uma legislação que regulasse e ordenasse esses tipos de antenas. Ela é uma lei atual, moderna, foi construída por meio de um longo debate e desde 2016 que ela tramita. Ela passou por várias etapas, muitos órgãos e especialistas envolvidos para construir uma lei que atenderá as necessidades da capital”, ressaltou.

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Felipe Macedo
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