TST >> Empregado do Walmart que não recebia vale-transporte será indenizado por se acidentar de bicicleta ao retornar do serviço

 
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(Ter, 25 Abr 2017 14:10:00) 

REPÓRTER: O Walmart, não conseguiu reverter a decisão em que foi condenado a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, que caiu de bicicleta ao retornar do serviço. Para a Terceira Turma do TST, que rejeitou o recurso da rede de supermercados, houve culpa da empresa, que não fornecia vale-transporte ao empregado na época do acidente.

Em primeira instância o pedido de indenização foi negado. O entendimento foi que não o nexo de causa e efeito entre as condições de trabalho e a queda. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou a sentença e condenou o Walmart ao pagamento de R$ 20 mil de indenização ao trabalhador.

O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte concordou com a conclusão do Regional.

SONORA: Ministro Alexandre Agra Belmonte – relator do caso 

“Acidente de trajeto por si só não geraria a indenização. Mas, se esse acidente de trajeto é decorrente da omissão do empregador ou da conduta contrária e fraudulenta de não fornecer o vale-transporte, fazendo com que o trabalhador tenha que se colocar numa estrada de bicicleta para ir e voltar todo dia do trabalho… quer dizer, expôs o sujeito a uma situação de risco, ao contrário do que dispõe a Constituição que diz que os riscos devem ser eliminados ou reduzidos, e que a empresa deve investir nisso. E poderia ter investido nisso com a simples concessão do vale-transporte. Aí deixa o camarada exposto a uma determinada situação, acontece o acidente e eu não vejo como não entender aquilo que entendeu o Regional.”

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o fiscal de prevenção de perdas do Walmart, que se acidentou ao cair de bicicleta quando retornava do serviço, deve receber indenização de R$ 20 mil.

Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Dalai Solino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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