Câmara Municipal de São Paulo Após sugestão da CPI dos grandes devedores, Prefeitura propõe PPI com descontos maiores





DA REDAÇÃO

Após sugestão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores da Câmara Municipal de São Paulo, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, entrega nesta quinta-feira (27/04) uma nova proposta de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

O projeto vai oferecer descontos maiores dos previstos na legislação vigente para os devedores que tiveram débitos até a data de 31 de dezembro de 2016.

Também por sugestão da CPI, o governo municipal vai deixar de apresentar novos PPIs nos próximos quatro anos para não incentivar o contribuinte a contrair novas dívidas. “É uma maneira de evitar que a inadimplência continue. Então esse PPI dá oportunidade ao devedor de regularizar sua situação”, disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI.

Segundo Tuma, após o PPI deste ano, a apresentação de um projeto como este só será analisada novamente depois de 2020. Assim, dívidas contraídas a partir de 2017 não serão contempladas com programas de incentivos.

A CPI dos grandes devedores foi criada na Câmara Municipal com o objetivo de recuperar quase R$ 100 bilhões da dívida ativa do Município. A sugestão para um PPI foi feita pela CPI na terceira reunião da Comissão, em 09 de março, quando Megale esteve na sede do Legislativo paulistano.

SERVIÇO:
Entrega da proposta de PPI
Local: Reunião da CPI dos grandes devedores, no plenário 1º de Maio – 1º andar do Palácio Anchieta
Horário: 11h



Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/apos-sugestao-da-cpi-dos-grandes-devedores-prefeitura-propoe-ppi-com-descontos-maiores/.

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