TST >> Pode ou não pode: Vasculhar conta bancária de quem atua em instituições financeiras

 
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(Qui, 27 Abr 2017 14:14:00)

APRESENTADORA: O sigilo bancário de clientes é algo que deve ser respeitado por quem trabalha nas instituições financeiras. A norma é prevista na Lei 4.595 de 1964, se constituindo como um desdobramento do direito à privacidade presente na Constituição Federal. 

Mas, e se os empregados do banco tiverem as contas vasculhadas em auditorias internas? Imagine se você atuasse em alguma agência bancária e passasse por uma situação dessa…

“AHHHH!”

APRESENTADORA: Foi o que ocorreu em Belo Horizonte. Acreditando ter sofrido um dano moral, uma gerente geral de uma instituição financeira recorreu à Justiça do Trabalho. Ela disse que a empresa fiscalizava a movimentação bancária dela e restringia a abertura de contas em outros bancos.

“E agora?”

APRESENTADORA: Na versão do banco, a conduta não era ilegal, já que a instituição é obrigada, por lei, a prevenir crimes financeiros praticados pelos correntistas, ainda que sejam empregados. Mas e a Justiça do Trabalho, como analisou o caso? É isso que vamos saber com a repórter Giselle Mourão. 

REPÓRTER: Em primeira instância, o entendimento foi de que não houve afronta ao sigilo bancário, já que nenhum dado da gerente foi repassado pelo banco a terceiros. E que o conhecimento das movimentações dos clientes é inerente ao exercício das funções dos bancos, o que não configura ilegalidade. Após a sentença, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que manteve o entendimento. Na visão do TRT, não havendo ato de excesso do banco no direito de fiscalizar as contas bancárias dos empregados, não há como deferir o pedido de indenização. 

APRESENTADORA: Portanto, se não houver violação ao direito de privacidade e for necessário para o cumprimentos das obrigações legais das instituições financeiras, vasculhar as contas de bancários para prevenir crimes financeiros…

“Pode!”

Roteiro: Priscilla Peixoto
Apresentadora: Priscilla Peixoto 

 
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