OAB >> Confira as principais notícias de 21 a 27 de abril

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Em destaque, presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defende
fortalecimento e união do sistema OAB durante o XXXIX Concad, OAB e entidades
vão à Câmara contra tramitação de urgência da reforma trabalhista, MEC atende
OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços
jurídicos, TJ suspende lei que aumenta custas judiciais em RR e OAB-TO lança
aplicativo que permite denunciar o desrespeito às prerrogativas, entre outros
assuntos.

Cursos jurídicos

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120
dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia
em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB
e o MEC. Leia
mais aqui.

Reforma trabalhista

A OAB Nacional e mais de 20 entidades da sociedade civil se
uniram nesta quarta-feira (26) contra a tramitação de urgência da reforma
trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por
meio do PL 6787/2016. Em ato promovido na sede da Ordem, em Brasília, as
entidades debateram o texto e depois entregaram uma carta conjunta ao
presidente da Câmara dos Deputados. Leia
mais aqui.

XXXIX Concad

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou
nesta quinta-feira (20) o XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de
Assistência do Brasil (Concad), evento que tem como objetivo promover o debate
em torno de projetos conjuntos para a advocacia brasileira, bem como a troca de
experiências regionais. Saiba
mais aqui.

Prerrogativas

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) lançou
nesta quinta-feira, 20, no auditório da sede da Seccional OAB, em Palmas, o
“Aplicativo Prerrogativas Mobile”, desenvolvido pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível nos sistemas Android e IOs, o
aplicativo que poderá ser baixado de forma gratuita nas lojas Apple Store e
Google Play vai permitir de forma imediata, que advogados e advogadas
tocantinenses possam denunciar abusos no exercício da profissão e solicitar uma
intervenção urgente da OAB-TO, quando necessário, além de registrar denúncias
de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios, em qualquer lugar
do Estado. Leia
mais aqui.

Nota de falecimento

É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o
falecimento do ex-conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Reginald Hintz
Felker, aos 84 de idade, em Porto Alegre-RS. Em 2015 foi agraciado com a
Comenda Osvaldo Vergara – a mais importante distinção concedida pela Ordem
gaúcha aos advogados e advogadas que, por seu trabalho, dignificam a classe. Leia aqui a nota.

85 anos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na
capital piauiense para comemorar os 85 anos da Seccional nordestina. Além das
festividades, a entidade promove também a consolidação de sua posição sobre as
reformas previdenciária e trabalhista. O vice-presidente nacional da OAB, Luis
Cláudio Chaves, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também estão em
Teresina. Saiba
mais aqui.

Custas judiciais

Após ação da OAB, o Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu
a eficácia de lei que aumentava o valor das custas judiciais naquele Estado.
Neste domingo, a corte determinou a suspensão da lei até análise pelo colegiado
do tribunal. Na ADIN impetrada pelo Conselho Federal e pela Seccional, a OAB
argumenta que o aumento abusivo dos valores praticados pelo Poder Judiciário
impede o acesso à Justiça, garantia constitucional de todos os brasileiros. Leia
mais aqui.