[Procuradoria] Comisso especial de Incrementos de Arrecadao criada no municpio – Notcias – Prefeitura Municipal de Laguna

A partir de agora, o município de Laguna conta com uma comissão especial de incrementos de arrecadação. O objetivo da criação da comissão foi a cobrança de dívidas, focando em especial aos grandes devedores, com igual ou maior valor de R$ 30 mil.

De acordo com o procurador geral do município, Antônio Luiz dos Reis, será feita uma compilação de entendimentos no aspecto jurídico, que implica em débitos fiscais, através de sumulas vinculantes. Dessa forma, haverá a possibilidade de analisar quais os percentuais e alíquotas a serem aplicados, possibilitando a homogenização nos entendimentos, tanto na área fiscal, quanto através de súmulas vinculantes, junto aos departamentos jurídicos da administração.

Isso permitirá a agilização dos procedimentos administrativos, sem que haja a necessidade de recorrer ao jurídico, nos mais diversos casos. O setor da fiscalização não mais consultará o jurídico para aqueles casos que já estejam consolidados.

Foi estabelecida uma análise com relação as dificuldades encontradas nas mais diversas licitações, inclusive, no que se refere aos transportes rodoviário e marítimo.

No primeiro encontro da Comissão, vários temas foram abordados, inclusive a implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), que possibilitará a atualização cadastral de toda a extensão do município com um fiel levantamento aerofotogramétrico, o que irá gerar mais receita aos cofres públicos.

Basicamente, o principal tema tratou-se das evasões de rendas fiscais. “O município precisa reagir nesse sentido, nos precisamos estancar a evasão fiscal” concluí o procurador.

A Comissão ficou composta pelos seguintes integrantes:
Antônio Luiz dos Reis – Procurador Geral
Ricardo Augusto Silveira – Procurador Municipal
Adriano Teixeira Massih – Procurador Municipal
Tonisson Chanan – Procurador Fiscal
Thiago Nedeff Mendes
Luciana Fernandes Pereira – Secretária de Administração e Fazenda
Anselmo Fábio de Moraes – Assessor Especial
Também André Vargas Laureano, Elias Vieira, Juaci Damião e Carolina Rodrigues Vila.

Outra reunião ficou estabelecida para o próximo dia 12/05, onde haverá a consolidação de várias ações promovidas pelos membros da Comissão.

 

 

 

 

Fonte Oficial: http://www.laguna.sc.gov.br/noticias.php?cod_noticia=10628.

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