TST >> Justiça do Trabalho faz acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

 
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(Sex, 28 Abr 2017 11:01:00) 

REPÓRTER: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, firmou nesta semana acordo de cooperação técnica com a Marinha do Brasil para o desenvolvimento do software NAVEJUD. O programa vai ser desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o SERPRO, e deve ser implantado em até quatro meses. A ferramenta vai acelerar o processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista.

O objetivo é diminuir o tempo gasto entre a consulta ao Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil, atualmente feita pelo juízo de execução por meio de ofício, processo que, pode levar meses para ser concluído. 

Apesar da iniciativa de criação do software NAVEJUD ser da Justiça do Trabalho, a ferramenta vai poder ser utilizada pelas demais áreas do Poder Judiciário e órgãos do Poder Público, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O ministro Ives Gandra Filho ressaltou que a nova ferramenta se alinha a outros instrumentos já existentes para garantir a efetividade das sentenças trabalhistas, pois já existiam ferramentas para localizar carros e aeronaves, mas faltava um mecanismo para encontrar embarcações.

Reportagem: Jéssica Castro 
Locução: Jéssica Castro

 
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