Curitiba/PR: Prefeito faz audiência pública para desatar nós da burocracia

O prefeito Rafael Greca participou nesta quinta-feira (03/05) de sua terceira audiência pública para encaminhar demandas de cidadãos e cidadãs e também processos administrativos que tramitam na Prefeitura.

Greca tratou no Salão Brasil, na sede da Prefeitura, de pendências e projetos de interesse dos representantes da comunidade nas áreas de urbanismo, obras, mobilidade e ações sociais. “Alguns assuntos estão pendentes há muitos anos”, disse o prefeito. “Tratando-os, aos poucos vamos melhorando a cidade. É preciso desatar os nós e resolver as burocracias.”

Participaram do encontro os secretários municipais Luiz Fernando Jamur (Governo) e Marcelo Ferraz (Urbanismo), o presidente da Urbs, José Andreguetto, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, e os vereadores Hélio Wirbiski e Toninho da Farmácia.

Além de determinações ao staff da Prefeitura sobre a melhor forma de encaminhar as demandas, o prefeito também explicou aos participantes os limites das ações do município. “Tem coisa que a legislação não permite que se faça; aí não tem como atender algumas solicitações”, afirmou Greca.

Irregular não pode

O farmacêutico Edenir Zandoná, por exemplo, gostaria de regularizar o imóvel onde fica sua farmácia, na Avenida Iguaçu. O problema é que a construção não cumpre o que determina o zoneamento da região, sendo que a Prefeitura já emitiu pareceres sobre a impossibilidade de o imóvel continuar como está.

“Não podemos regularizar um imóvel sem o recuo adequado”, explicou o prefeito. Como há uma ação judicial sobre o caso, Greca alertou o empresário sobre os prazos que a Justiça vier a conceder – e depois disso, reforçou o prefeito, vem a necessidade final de regularizar a situação.

A reforma que deixou o imóvel irregular foi feita, segundo Zandoná, há mais de 20 anos.

Comodato vencido

Outro caso de uso de terreno foi tratado com representantes do Sindicato Nacional  e da Confederação dos Transportadores Autônomos.

Eles dispõe de um terreno de 56 mil metros quadrados da Urbs, na CIC, cedido em regime de comodato há mais de 30 anos, mas cujo contrato foi encerrado. O prefeito solicitou uma avaliação técnica da área, depois da qual o município poderá decidir pela venda da propriedade, aluguel ou outro encaminhamento. “Temos de chegar a uma solução.”

Segundo o presidente da confederação, Diumar Bueno, funcionam no local, além da sede do sindicato, uma central de frete e uma série de serviços para caminhoneiros. Por mês, circulam por ali cerca de cinco mil caminhões, diz ele.

Precatório do Lar

O padre Maurício Gomes dos Anjos participou da audiência para saber mais sobre o pagamento de um precatório que o Lar São Luiz obteve pela desapropriação de uma área onde hoje está o Parque do Bacacheri.

O caso deve entrar na fila de pagamentos para 2018. O prefeito explicou que é preciso seguir a ordem legal para os pagamentos, não sendo possível nenhuma intervenção da Prefeitura para “furar a fila” do cronograma. “É o que manda a lei”, disse o prefeito.

O caso tramita desde a década de 1990.

Projeto social

Greca também encaminhou uma visita técnica para aprofundar estudos sobre a ideia levada à audiência pelo pastor Roberto Lay, da Igreja Menonita de Curitiba.

A igreja dispõe de uma chácara e pretende desenvolver ali um projeto em parceria. Entre as possibilidades está a participação da Fundação de Ação Social (FAS) para Liceu de Ofício.

Outra demanda trazido pelo pastor e pelo produtor cultural Wagner Rodrigues é a criação de um curso de aerografia. Segundo Rodrigues, essa seria uma forma de combater as pichações na cidade, encaminhando os atuais pichadores para ações que não impliquem em delito.

Obra contra enchente

Sobre a região do Jardim dos Américas, o prefeito tratou do pedido de representantes da comunidade da região para construção de uma galeria pluvial na rua Alphonse Daudet, que registra constantes alagamentos, segundo eles.

Greca solicitou que a obra seja incluída no orçamento do município.

Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeito-faz-audiencia-publica-para-desatar-nos-da-burocracia/42003.

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