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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, transmitiu à Presidência Pro Tempore (PPT) do Conselho Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) carta em que solicita a inclusão, na agenda de trabalho do Conselho, da situação democrática e eleitoral na Venezuela, particularmente no que se refere às eleições postergadas.
A PPT do Conselho Eleitoral da UNASUL é exercida pela Argentina, por meio da Câmara Nacional Eleitoral e da Direção Nacional Eleitoral.
Ao recordar manifestações recentes do governo brasileiro sobre a questão venezuelana, o presidente do TSE enfatizou que a situação naquele país representa importantes desafios à democracia, à divisão de poderes, ao Estado de Direito e aos direitos humanos.
“Entendemos que o assunto deve ser tratado da forma cordial, amiga e construtiva que caracteriza o diálogo sul-americano”, afirmou o ministro. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes avaliou, deve-se mostrar de forma inequívoca a importância do pronto estabelecimento de um calendário eleitoral na Venezuela, conforme as diretrizes legais e constitucionais daquele país.
O presidente do TSE sustentou que são de igual importância para a legitimidade e a verdade eleitoral o pleno gozo dos direitos humanos e garantias fundamentais, particularmente as liberdades de expressão, opinião e manifestação pacífica, além da concessão de liberdade aos presos políticos e da garantia de plena independência entre os poderes.
BB/TC
Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/presidente-do-tse-pede-a-unasul-considerar-a-situacao-democratica-e-eleitoral-na-venezuela.
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