Curitiba/PR: Inclusão de pessoas com deficiência conta com ajuda do EstaR

Ao marcar o cartão e deixar o veículo numa das vagas do Estacionamento Regulamentado de Curitiba (EstaR), o usuário pode nem saber, mas está contribuindo com as ações de inclusão das pessoas com deficiência de Curitiba.

Anualmente 5% do valor total arrecadado pelo serviço vai para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD) – o que resulta numa média de R$ 90 mil por mês.

Esse fundo financia projetos de 40 instituições que atendem em torno de 6.500 alunos com deficiência, porém não se destina somente à educação especial. Projetos de apoio a portadores de deficiência elaborados pelo Poder Público ou iniciativa privada nas áreas de saúde, cultura, esportes, social, lazer, transporte e trabalho também podem ser contemplados – sejam eles ações pontuais, complementares ou atendimento continuado.

“Se uma secretaria da Prefeitura resolve fazer um projeto – por exemplo, jogos para pessoas com deficiência –, ela também pode apresentar esse projeto para o FAD”, explica Denise Maria Amaral de Oliveira Moraes, coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba.

Além do dinheiro vindo do EstaR, o fundo é formado por transferências de recursos federais, estaduais, municipais, doações, contribuições, restituições e aplicações financeiras.

A finalidade desses recursos é o atendimento das necessidades terapêuticas, educativas, sociais e de preparação para o trabalho das pessoas com deficiência. Promover a atenção aos deficientes em situação de risco ou fragilidade, e o envolvimento da comunidade nas ações voltadas a pessoa com deficiência e a sua participação na inserção social, também figuram entre os objetivos do FAD.

 

Chamamento público

Até o ano passado os projetos eram apresentados diretamente à Fundação de Ação Social (FAS), agora, no entanto, eles são escolhidos via chamamento público.

“Para participar do chamamento público e receber o fundo do FAD as instituições têm de se inscrever no Conselho [Municipal dos Direitos da Pessoa com Deificiência – CMDPcD]”, explica Fernanda Primo, conselheira da coordenação. “Elas também têm que ser associadas ao CMAS [Conselho Municipal de Assistência Social].”

De acordo com o que cada instituição propõe, o projeto é encaixado em um dos três tetos disponíveis. Cada um deles possui um valor diferente destinado a iniciativas de pequeno, médio e grande porte. O conselho fica responsável pela fiscalização dos projetos e também de visitar as instituições para verificar se suas necessidades correspondem ao que foi requisitado.

Podem ainda ser beneficiadas pelo FAD as instituições que se inscreverem no conselho para participar desse processo, órgãos não governamentais e órgãos da Prefeitura, como a FAS e a própria Coordenação das Pessoas com Deficiência.