TST >> Mecânico que foi demitido durante greve deve receber indenização

 
                         Baixe o Áudio
      
 

(Sex, 05 Mai 2017 11:01:00)

REPÓRTER: A Metrológica Engenharia foi condenada ao pagamento de indenização de dois salários a um mecânico dispensado sem justa causa durante uma greve. A decisão é da Terceira Turma do TST. Os ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível que o empregador rescinda o contrato ao longo da greve, ainda que não se trate de trabalhador participante do movimento.

O mecânico relatou que a dispensa ocorreu um dia depois do início da greve, deflagrada na cidade de Serra, no Espírito Santo. Ele pediu a reintegração ao emprego ou indenização, por considerar que a conduta da empresa contrariou o artigo 7º da Lei 7.783/1989, que proíbe a rescisão do contrato de trabalho durante a greve. Na defesa, a Metrológica afirmou que foi o mecânico que pediu para sair do emprego, mas procedeu à despedida sem justa causa para preservar os direitos do trabalhador.

Em primeira instância o pedido do profissional foi negado. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo considerou a dispensa ilegal, mas não permitiu a reintegração. O entendimento foi de que o retorno só teria sentido no decorrer da greve, que durou somente 22 dias. A indenização também foi negada, pois o pagamento do aviso-prévio incluiu o período da suspensão das atividades.

O trabalhador então recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, concluiu que o ato praticado pela Metrológica foi ilegal e por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização.

SONORA: Min. Mauricio Godinho Delgado – relator do caso

“Conheço, portanto, do recurso de revista, tudo sinteticamente, por violação do artigo 7º, parágrafo único, da Lei de Greve e no mérito dou-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente a dois salários do reclamante conforme se apurar em liquidação. Majorado o valor da condenação para R$ 20 mil, com custas residuais pela reclamada no importe de R$ 100”. 

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Fonte Oficial: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias?p_p_id=89Dk&p_p_lifecycle=0&refererPlid=10730&_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&_89Dk_groupId=10157&_89Dk_articleId=24296576.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Artista brasiliense faz gravura do TST em homenagem ao aniversário de Brasília

A gravura foi elaborada a partir de fotografia da fachada do Tribunal e vai compor …