TST >> Mecânico que foi demitido durante greve deve receber indenização

 
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(Sex, 05 Mai 2017 11:01:00)

REPÓRTER: A Metrológica Engenharia foi condenada ao pagamento de indenização de dois salários a um mecânico dispensado sem justa causa durante uma greve. A decisão é da Terceira Turma do TST. Os ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível que o empregador rescinda o contrato ao longo da greve, ainda que não se trate de trabalhador participante do movimento.

O mecânico relatou que a dispensa ocorreu um dia depois do início da greve, deflagrada na cidade de Serra, no Espírito Santo. Ele pediu a reintegração ao emprego ou indenização, por considerar que a conduta da empresa contrariou o artigo 7º da Lei 7.783/1989, que proíbe a rescisão do contrato de trabalho durante a greve. Na defesa, a Metrológica afirmou que foi o mecânico que pediu para sair do emprego, mas procedeu à despedida sem justa causa para preservar os direitos do trabalhador.

Em primeira instância o pedido do profissional foi negado. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo considerou a dispensa ilegal, mas não permitiu a reintegração. O entendimento foi de que o retorno só teria sentido no decorrer da greve, que durou somente 22 dias. A indenização também foi negada, pois o pagamento do aviso-prévio incluiu o período da suspensão das atividades.

O trabalhador então recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, concluiu que o ato praticado pela Metrológica foi ilegal e por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização.

SONORA: Min. Mauricio Godinho Delgado – relator do caso

“Conheço, portanto, do recurso de revista, tudo sinteticamente, por violação do artigo 7º, parágrafo único, da Lei de Greve e no mérito dou-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente a dois salários do reclamante conforme se apurar em liquidação. Majorado o valor da condenação para R$ 20 mil, com custas residuais pela reclamada no importe de R$ 100”. 

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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