Câmara Municipal de São Paulo Projeto que garante direitos aos índios de São Paulo é discutido em Audiência

DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta segunda-feira (8/5), Audiência Pública do PL 181/2016, que institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas e aguarda segunda votação para ir ao plenário.

Atualmente, a cidade de São Paulo possui dois territórios indígenas, ambos da etnia Guarani, que abrigam pouco mais de 2 mil índios. A Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo, com aproximadamente 1400 índios e a Terra Indígena Jaraguá, na região noroeste da cidade, que abriga pouco mais de 700 indígenas.

Durante a Audiência Pública, a líder indígena da tribo Tenondé Porã, Jerá Guarani, elogiou o Projeto de Lei e pediu a aprovação dele em plenário, argumentando que ele fortalece o trabalho indígena dentro de áreas que precisam ser preservadas.

“O PL está baseado na territorialidade indígena e na proteção do meio-ambiente. Ele traz a possibilidade de troca de experiência no trato da terra e plantio, conservação ou recuperação de nascentes. E o mais importante, que é estabelecer um canal dos índios com o poder público”, disse.

A cidade de São Paulo conta com o “Programa Aldeias”, da Secretaria Municipal de Cultura, que tem por objetivo o fortalecimento e promoção das expressões culturais tradicionais dos povos indígenas da cidade, incluindo o fortalecimento da alimentação tradicional, plantio de espécies, planejamento, recuperação e manejo ambiental.

O “Aldeias” foi congelado no início da gestão João Dória, mas o coordenador do programa, Cleber Lopes, informou que já houve o descongelamento total para a execução. Lopes considera o PL importante, porque garante por lei uma política de Estado.

De acordo com Lopes, “um ponto importante também é que ele estabelece um Conselho Gestor com as demais secretarias que trabalham com as questões indígenas e ambientais na cidade de São Paulo, principalmente as secretarias do Verde e Meio Ambiente, Educação e Saúde”.

O autor da proposta, o ex-vereador Nabil Bonduki, ressalta que o grande objetivo desse projeto é criar uma integração das políticas públicas para a garantia de direitos aos povos indígenas da cidade de São Paulo.

“Que haja integração das políticas de saúde, educação, cultura, meio-ambiente, trabalho e empreendedorismo, habitação e saneamento. Essas políticas não podem ser tratadas de maneira autônoma, independente, como muitas vezes acontece no poder público”, disse Nabil.

Eduardo Tuma (PSDB), que é coautor do Projeto de Lei, destaca que a cidade de São Paulo não pode “fechar os olhos” para a situação dos povos indígenas.

“Inclusive no meu entendimento legal, a Constituição garante essa proteção aos índios. O artigo 231 da Constituição, nos parágrafos 5º e 6º, garante que essas aldeias devem ser mantidas e não podem sequer ser diminuídas”.

O vereador Eduardo Suplicy (PT), também coautor da propositura, e que presidiu a Audiência Pública, elogiou a grande participação de representantes das aldeias indígenas da cidade de São Paulo no debate e disse que a intenção é votá-lo definitivamente no plenário o quanto antes.

“Foi muito importante o apoio das lideranças indígenas da etnia Guarani ao Projeto de Lei, que vai permitir a garantia de direitos e a manutenção de programas, como o Aldeias”.

Na justificativa do PL, os parlamentares destacam três motivos principais para a sua aprovação e sanção:  atender às diretrizes do Plano Diretor Estratégico no que tange à gestão integrada das terras indígenas e unidades de conservação do Município; espelhar, no âmbito municipal, o disposto na Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas; e ampliar e fortalecer o “Programa Aldeias”, garantindo sua perpetuação.

Assinam este projeto de autoria do ex-vereador Nabil Bonduki, os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim ( PSOL) e a ex-vereadora Isa Penna.