Corregedores da Justiça Eleitoral participam de debates na comissão da reforma política — Tribunal Superior Eleitoral

A comissão instalada na Câmara dos Deputados para debater a reforma política realizou, nesta manhã (10), reunião com a participação de 11 corregedores de Tribunais Regionais Eleitorais e também do corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin.

Os debates foram em torno do relatório parcial apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido, no sentido de fazer modificações que possam valer já a partir das eleições de 2018.

O ministro Herman Benjamin fez sua análise do parecer abordando três temas: crise partidária, transparência e financiamento de campanha.

Logo de início ele ressaltou que a crise que parece ser apenas do Parlamento, a rigor, é uma crise da democracia como um todo. “A crise é da democracia brasileira e não se limita ao Parlamento. Por essa razão, é preciso discutir saídas com todos os segmentos da sociedade”, disse o corregedor ao ressaltar que as questões discutidas na reforma têm efeito prático na vida do cidadão. Também por essa razão o ministro elogiou a iniciativa de envolver a Justiça Eleitoral nos debates que buscam mudanças.

“O objetivo maior de qualquer reforma eleitoral é o fortalecimento da representação política”, afirmou.

Um dos temas que gerou mais debate durante a fala do ministro Herman foi o financiamento de campanha. O magistrado afirmou que o financiamento por pessoas jurídicas criou no Brasil um sistema perverso que não trouxe nenhum benefício. Por essa razão, o financiamento público das campanhas é apontado como saída.

“Democracia, como outros direitos da cidadania, tem custo. É evidente que alguém vai ter que pagar. Precisamos estar dispostos a pagar para evitar o chamado caixa dois”, enfatizou o ministro ao destacar que o tema não envolve apenas os políticos, mas todos os brasileiros.

Mulheres na política

Além do ministro Herman Benjamin, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio também participou dos debates para defender que a reforma política possa ampliar a participação das mulheres na política.

“No cenário político como um todo, no Parlamento, essa proporção é absolutamente distorcida”, disse ela ao destacar que as mulheres são maioria na sociedade, mas minoria na representação parlamentar.

“É preciso que todos os partidos tenham a plena consciência de que este é um tema que está sendo analisado com todos os holofotes pela Justiça Eleitoral”, lembrou a ministra ao citar a punição aos partidos, por parte do Plenário do TSE, por constatar que eles não investiram o tempo mínimo de 5% da propaganda partidária para incentivar a participação das mulheres na política. Essa é uma exigência implementada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), que passou a exigir o investimento mínimo do valor recebido por cada partido como na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres no mundo político.

CM/RC