Corregedores eleitorais entregam carta sobre reforma política ao presidente do TSE — Tribunal Superior Eleitoral

Os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram nesta quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, uma carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. O documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar desse assunto, deputado Vicente Cândido.  

Dentre os itens elencados, os corregedores avaliaram que a proposta de adoção do voto distrital misto é viável, mas é preciso ter cuidado quanto à delimitação dos distritos, uma vez que eles devem ser estabelecidos ou terem como referência os limites das atuais Zonas Eleitorais.

Para compor as listas eleitorais ou partidárias, os corregedores recomendam que se faça a alternância de gênero em sua composição, além de incentivar uma maior participação dos jovens nas eleições. “É a democratização da vida partidária em se estabelecer critérios democráticos efetivos para a escolha dessas listas, o que deve ficar a cargo dos partidos políticos”, destacou o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.

O documento também expressa preocupação quanto à questão da transparência na arrecadação e gastos eleitorais, a fim de que qualquer cidadão possa acompanhar efetivamente esses dados. “É preciso aperfeiçoar o modelo eleitoral e o sistema de financiamento. É preciso deixar o candidato longe do dinheiro, porque isso tem sido um ponto sensível nestas distorções que hoje já conhecemos”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

Outra preocupação contida na carta está relacionada à implantação do voto impresso. O documento sugere que ela seja adiada em razão do alto custo e da atual crise econômica do país.    

“As previsões são que o Brasil gastará entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões com novos equipamentos e a manutenção desses novos equipamentos […], apenas para ter a impressão do voto. Ora, esse valor é tão grande que quase se equipara ao valor do novo Fundo Eleitoral que se está propondo. E convenhamos, nós estamos vivendo num momento de uma profunda crise econômica e é correto exigir que o país faça esta despesa gigantesca nesse momento? Nós, corregedores, entendemos que não”, ponderou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

O relator da comissão especial da Câmara avaliou a contribuição dos corregedores como positiva e reforçou a importância o diálogo aberto entre os Poderes da República. “Isso sugere que a gente converse muito com a Justiça Eleitoral, principalmente, e também com o Supremo Tribunal Federal na medida em que cede três membros aqui para a Justiça Eleitoral, para que não tenhamos risco de judicialização de qualquer norma que a gente venha aprovar até setembro”, disse o deputado Vicente Cândido.

“Temos tido um bom diálogo com a comissão de reforma, temos tido um bom diálogo com o Congresso Nacional e estamos confiantes que vamos poder contribuir para uma reforma que já nos permita chegar em 2018 com um novo modelo, uma vez que, como eu tenho falado, esse modelo atual parece já exaurido”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.   

JP/CM

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/corregedores-eleitorais-entregam-carta-sobre-reforma-politica-ao-presidente-do-tse.

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