Em entrevista, Gilmar Mendes diz que ICN vai evitar fraudes em vários setores do governo — Tribunal Superior Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (12) em entrevista ao programa do jornalista Jorge Moreno na CBN que a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, poderá ser compartilhada com vários setores do governo “para facilitar a vida do cidadão, evitando fraudes comuns contra a previdência, assegurando maior facilidade na confecção desses serviços. Além de dar segurança nas eleições, nós vamos ganhar em termos de serviços para o cidadão comum”.

Ao ser questionado sobre as mudanças introduzidas por lei do Congresso Nacional na legislação eleitoral, o ministro considerou que as eleições gerais do ano que vem vão dificultar a regulamentação do processo eleitoral. “Nós temos grande temor com a mudança da proibição da doação corporativa, de empresas. Se não houver uma definição quanto a critério de financiamento, nós vamos ter, talvez, uma campanha com um quadro de selva, com caixa 2, com a participação do crime organizado nas campanhas”, sustentou.

O presidente do TSE lembrou na entrevista à CBN que tem dedicado grande parte do seu tempo a discutir a reforma política, porque, no Congresso Nacional, essa conversa passa por um “’ir e vir”. Sustentou que o grande problema é que “os candidatos têm acesso a recursos e gera toda essa confusão que nós estamos tendo e que comprometeu todo o sistema político nacional. Então, o nosso discurso hoje é vamos afastar os candidatos do dinheiro”.

Gilmar Mendes disse que, pessoalmente acredita que seria um bom início caminhar para o modelo distrital alemão, em que a metade dos parlamentares é eleita por distritos e a outra metade viria em lista. “Isso envolve o amadurecimento dos partidos, a melhoria do diálogo com a comunidade”. Disse ainda que atualmente, “a gente vota no Tiririca e elege o Valdemar da Costa Neto”.

Quanto a introdução do voto impresso já nas eleições do ano que vem, o presidente do TSE disse que o Congresso Nacional criou essa lei pela existência de uma “lenda urbana” que a urna poderia ser fraudada.

 “Para nós, da Justiça Eleitoral, é um problema. Achamos que isso vai retardar todo o processo, vai tornar o sistema mais instável e até amplia a insegurança jurídica. Estamos cumprindo o que foi determinado, estamos preparando a urna eletrônica. Isso tudo tem um custo. Estima-se que a substituição de todas as urnas eletrônicas pode custar algo em torno de R$ 2 bilhões”.

De acordo com o ministro, “no momento que a gente tem tantas dificuldades orçamentárias e financeiras, não parece ser adequado. Estou conversando com os líderes para ou suprimir essa exigência ou fazer um retardo na aplicação dessa exigência. Mas estamos nos preparando, de qualquer forma, para começarmos com um número pequeno de urnas com o voto impresso”.

Ouça a íntegra da entrevista.

BB/RC

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/em-entrevista-gilmar-mendes-diz-que-icn-vai-evitar-fraudes-em-varios-setores-do-governo.

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