Câmara Municipal de São Paulo Prefeitura sanciona lei que cria multa de R$ 500 para quem urinar em vias públicas





DA REDAÇÃO

O prefeito em exercício de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado urinando nas ruas da cidade. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16/5), prevê advertência e multa de R$ 500 para o munícipe infrator.  Todo valor arrecadado será destinado ao FMLU (Fundo Municipal de Limpeza Urbana).

O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, por 48 votos a favor e 2 votos contrários, no dia 19/04 deste ano. “A ideia é dar um mecanismo para poder público punir, quem por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda e com iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público”, disse Miranda.

Ele citou como exemplo a lateral do estádio do Pacaembu, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, e vira um banheiro improvisado nos dias de jogo.

Serão analisados casos excepcionais, em que o infrator não consegue conter a urina como nos casos de idosos, crianças, moradores de rua e pessoas com incontinência urinária.

De acordo com o texto da Lei, o valor da multa será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor).



Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/prefeitura-sanciona-lei-que-cria-multa-de-r-500-para-quem-urinar-em-vias-publicas/.

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