Câmara Municipal de São Paulo Clínicas de Hemodiálise poderão ser isentas do pagamento de ISS





DA REDAÇÃO

As clínicas de hemodiálise do município de São Paulo poderão ser isentas de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) como determina o Projeto de Lei (PL) 618/2015, um dos que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara, na reunião desta quarta-feira (17/5).

De acordo com a justificativa da proposta, de autoria de diversos vereadores, o serviço de hemodiálise (a limpeza do sangue por aparelhos, quando os rins não funcionam), vive um colapso no Brasil. E um dos principais problemas apontados pela Sociedade Brasileira de Nefrologia é o valor defasado pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que realizam os procedimentos. O objetivo do projeto é a manutenção e o estímulo para que essas clínicas continuem funcionando e salvando vidas.

A comissão também deu parecer favorável ao PL 617/2015, que também isenta o ISS a serviços prestados por entidades filantrópicas, casas de culto e organizações sociais sem fins lucrativos.

Para o relator dos dois projetos na comissão, vereador Quito Formiga (PSDB), as iniciativas prestam um papel de compensação pelos efeitos benéficos à população.

“Conheço muitos casos de pessoas que estão na fila de transplantes de rins há anos e sabemos a importância para que essas clínicas continuem existindo”, afirmou o relator.



Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/clinicas-de-hemodialise-poderao-ser-isentas-do-pagamento-de-iss/.

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