Curitiba/PR: Greca aponta necessidade de rigor e estabelece prioridades na LDO enviada à Câmara

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, encaminhado à Câmara Municipal na segunda-feira (15/5), é um instrumento de apoio à gestão municipal e foi construída de forma a viabilizar uma administração racional e planejada da cidade num momento de grave crise econômica, segundo apontou o prefeito Rafael Greca na mensagem enviada aos vereadores.

“A crise econômica sem precedentes exige dos governantes a definição clara de prioridades e rigor absoluto nos gastos públicos para que se garantam os serviços essenciais necessários ao desenvolvimento econômico e social”, destacou o prefeito.

Conforme consta na LDO, as prioridades da gestão estão distribuídas em três eixos de ação: Solidariedade, Sustentabilidade e Responsabilidade, de forma a contemplar um plano de governo “amplo, igualitário e democrático”.

Sete programas fazem parte desses eixos. Eles contemplam as ações nas mais diferentes frentes de atuação da Prefeitura e no total deverão absorver R$ 7,9 bilhões, segundo o documento.

Esses programas permeiam todas as secretarias da administração municipal.

 

Responsabilidade

A área de Responsabilidade inclui o programa “Viva Curitiba Transparente”, que busca a efetividade das políticas públicas adequada à legalidade das ações. Nele estão alocadas as ações que dão suporte à execução de políticas públicas que buscam melhorias da gestão.

Essa área contempla as atividades internas de reestruturação administrativa da Prefeitura e os serviços de capacitação dos servidores, além das atividades de modernização tecnológica, ampliação de receita e contenção de gastos para o município.

O “Curitiba Transparente” contempla ainda as ações do Instituto Curitiba de Saúde e do IPMC.

 

Solidariedade

Já no campo Solidariedade estão os programas “Viva Curitiba que não Dorme”, “Viva Curitiba Cidadã” e “Viva Curitiba Saudável”.

O “Viva Curitiba Cidadã” contempla as ações voltadas ao acesso aos direitos básicos dos cidadãos e cidadãs, como Educação, Cultura, Ação Social, Esporte e Lazer, Habitação, Defesa Civil e Planejamento Urbano. A LDO prevê R$ 1,8 bilhão para esses fins.

O “Viva Curitiba Saudável”, por sua vez, reúne as ações na área da Saúde. Por meio dele, a secretaria municipal da Saúde irá implantar as ações do Mãe Curitibana, da Rede de Atenção ao Idoso, da Rede de Saúde Mental e Bucal, entre outras. Os programas de combate ao Aedes Aegypti e a implantação de aplicativo para agendamento de consultas também fazer parte do Curitiba Saudável. Os recursos previstos nesta fase do Orçamento são de R$ 895 milhões.

A essência do “Viva Curitiba não Dorme”, traz a LDO, é “garantir à população serviços essenciais e de emergência e todo e a qualquer momento”. Estão previstas ações voltadas ao atendimento em tempo integral e ágil da Prefeitura.

Esse programa prevê, por exemplo, reorganização dos postos de saúde, com oferta regularizada, integração do atendimento móvel de emergência com a Região Metropolitana, além de implantação do Pronto Atendimento Infantil.

Já a Fundação de Ação Social (FAS) pretende reordenar por meio dele os serviços de acolhimento das pessoas em situação de rua, entre outras ações. Há ações previstas também na área de defesa social e trânsito, com integração dos serviços de segurança e implantação de videomonitoramento.

Os recursos previstos para o conjunto do programa chegam a R$ 942 milhões.

 

Sustentabilidade

Os programas “Viva Curitiba Tecnológica”, “Viva uma Nova Curitiba”, “Viva Curitiba Mais Ágil” fazem parte do eixo Sustentabilidade. Somados, os três deverão receber R$ 2,2 bilhões.

Na parte de tecnologia destacam-se as ações de desenvolvimento e implantação de soluções inovadoras, que qualifiquem Curitiba como uma cidade atrativa a novos negócios.

O projeto Vale do Pinhão faz parte deste programa, bem como a criação e regulamentação de incentivos à inovação, o ISS Tecnológico, Tecnoparque e Startups, além da instalação de coworkings na cidade.

“Nova Curitiba” contempla a requalificação urbana e econômica do município, “por meio da modernização e integração das ações de planjeamento metropolitano, uso do solo, meio ambiente e infraestrutura”.

O programa é voltado a simplificar e regulamentar a interação do cidadão com a cidade, com especial atenção à acessibilidade. O leque abordado é grande e contempla vários setores da administração: agilidade na emissão de alvarás, finalização do Plano Diretor, ações de controle de cheias, modernização da iluminação pública e serviços de proteção animal, entre outros.

“Curitiba mais Ágil” busca requalificar a mobilidade urbana da cidade, com esforços canalizados para sustentabilidade econômica, agilidade, fluidez e segurança dos sistema viário e de transporte.

O programa prevê um conjunto de obras, serviços e ações, como finalização de obras na cidade para melhorar a mobilidade e capacidade de fluxo de trânsito, aumento da capacidade do transporte coletivo e revitalização do transporte coletivo.

A reintegração do transporte coletivo, a renovação da frota e implantação de novas linhas de Ligeirão fazem parte deste programa.

 

Transparência

Greca destaca na mensagem à Câmara que a LDO foi construída após consultas à população, feitas por meio de audiências públicas nas dez regionais da cidade e também os canais digitais disponibilizados pela prefeitura. “A proposta se constitui em um dos principais mecanismos de acompanhamento, e fiscalização por parte do Legislativo, do Tribunal de Constas e de todos os cidadãos”, disse o prefeito.

 

Números

A LDO prevê receitas correntes totais de R$ 8,9 bilhões em 2018, o que representaria 9,2% a mais do que este ano. As despesas previstas somam igual valor.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca

 

Prévia

A LDO é um peça que antecede e embasa a construção da Lei Orçamentária Anual, que deverá trazer as informações definitivas do Orçamento do ano que vem, e será enviada à Câmara até setembro, sendo votada até o fim do ano.

 

Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/greca-aponta-necessidade-de-rigor-e-estabelece-prioridades-na-ldo-enviada-a-camara/42128.

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