TST >> Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

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(Qua, 17 Mai 2017 07:00:00)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 15 mil a indenização por dano moral que o abatedouro Y. Watanabe, no Pará, foi condenado a pagar a uma auxiliar de abate, dispensada por justa causa após participar de paralisação para cobrar horas extras prestadas no feriado de Corpus Christi. Os ministros entenderam que o valor inicial de R$ 130 mil resultaria em enriquecimento sem motivo da trabalhadora.

A empresa despediu por falta grave 26 empregados que paralisaram as atividades em 27/6/2014, por meio período, para cobrar o pagamento do trabalho no dia de Corpus Christi (19/6/2014), com adicional de horas extras de 100%. Segundo a auxiliar, não houve razão para a punição máxima, porque o abatedouro teria combinado a remuneração anteriormente, mas não cumpriu o acordo. Na Justiça, ela pediu o reconhecimento de dispensa imotivada, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, além de indenização por dano moral.

Em sua contestação, a empresa negou ter combinado o pagamento, e defendeu as demissões por acreditar que os empregados agiram com desídia e cometeram atos de indisciplina e insubordinação – faltas graves previstas no artigo 482, alíneas “e” e “h”, da CLT.

O juízo da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará (PA) indeferiu os pedidos da auxiliar, por entender que o dia de Corpus Christi não é feriado. O juiz considerou grave a conduta dos empregados. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) determinou o pagamento da indenização por dano moral e também das verbas rescisórias relativas à despedida sem justa causa.

Segundo o TRT, as horas extras com adicional de 100% no dia de Corpus Christi não poderiam ser suprimidas, pois a empresa tinha o hábito de pagá-las, e o benefício passou a integrar o contrato. O Regional considerou desproporcional a dispensa por justa causa, porque a empregada não sofreu anteriormente punições menos severas, como advertência e suspensão. Por fim, o Tribunal arbitrou a indenização em R$ 130 mil, concluindo que as demissões foram antissindicais, discriminatórias e atos de revanche contra quem não aceitou acordo para encerrar a paralisação.

A Y. Watanabe recorreu ao TST, mas o relator, ministro Barros Levenhagen, proveu o recurso apenas no sentido de reduzir a indenização para R$ 15 mil e excluir multa em caso de descumprimento da decisão. Por considerar leve a culpa da empresa nas circunstâncias em que a paralisação ocorreu, o ministro diminuiu o valor da reparação com o objetivo de evitar enriquecimento sem causa.

Por unanimidade, a Quinta Turma acompanhou o voto do relator.  

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-1495-90.2014.5.08.0115

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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