TST >> PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral

 
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(Qui, 18 Mai 2017 14:10:00) 

REPÓRTER: O Partido dos Trabalhadores foi condenado a indenizar em R$ 100 mil um trabalhador, menor de idade, que foi atingido por um tiro na cabeça durante a campanha eleitoral de 2006. A decisão da Primeira Turma do TST restabelece a sentença de primeira instância, que foi modificada pelo TRT do Rio Grande do Sul. 

O trabalhador autônomo, que era menor de idade, alegou ter sido contratado pelo partido por três dias para distribuir panfletos e fazer propaganda com bandeiras. Durante uma ronda noturna, ele foi atingido por um tiro na cabeça. Após a recuperação, ficou comprovada a redução da capacidade psíquica dele em 25%, segundo os laudos médicos apresentados. 

Em primeira instância, o PT foi condenado a indenizar o jovem por danos morais e a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a um salário-mínimo. Segundo o juízo, o partido colocou o trabalhador em risco ao permitir o serviço noturno a um menor de idade. O TRT gaúcho, por sua vez, afastou a condenação ao considerar que o disparo foi provocado por terceiros, excluindo a responsabilidade do PT.

O jovem então recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Primeira Turma, Hugo Carlos Scheuermann, aceitou o recurso por entender que a indenização era devida, já que o partido político contratou o trabalhador para atividade noturna, assumindo, portanto, o risco. 

SONORA: Ministro Hugo Carlos Scheuermann – relator do caso 

“Mas consideradas essas premissas fáticas que são retratadas pelo Tribunal Regional, eu destaco que a responsabilidade civil subjetiva, geradora do direito à indenização, exige, evidentemente, a presença concomitante do dano do nexo causal e da conduta culposa patronal. E, na hipótese, não há controvérsia acerca dos danos: o reclamante sofreu levando esse tiro, consideradas as premissas fáticas que foram retratadas no Acórdão Regional, é inviável concluir que o acidente sofrido pelo trabalhador tenha sido causado exclusivamente por fato terceiro de modo a afastar o nexo causal.” 

REPÓRTER: Diante desse entendimento, a Turma determinou, por unanimidade, o retorno do processo ao Regional para análise dos recursos quanto ao valor da indenização. A decisão foi unânime. 

Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Carlos Balbino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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