OAB >> Presidente da OAB cobra necessidade de levantamento integral de sigilo de delações

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou nesta sexta-feira (19) a necessidade do levantamento integral do sigilo das delações feitas por diretores e funcionários da JBS. Segundo o presidente, o vazamento seletivo faz mal à democracia e que tanto a sociedade quanto os acusados devem ter conhecimento de tudo.

“Reitero a necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este. O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses fatos. Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este último deve se sobrepor aos demais, seja em respeito à sociedade que tem o direito à informação, seja também em respeito aos investigados que poderão exercer o seu direito de defesa a partir de todos os elementos do processo e não apenas de trechos”, apontou Lamachia. 

Ele afirmou que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade devem ter conhecimento de tudo. Os fatos divulgados são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros, imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com sua responsabilidade”. 

Lamachia destacou ainda que, se confirmadas as acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais legitimidade de permanecer no cargo. 

“Temos que entender, todavia, que o contraditório deve ser observado. A OAB, com a responsabilidade que tem, examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado que ela não será aplicada”, completou.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/55110/presidente-da-oab-cobra-necessidade-de-levantamento-integral-de-sigilo-de-delacoes.

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