Curitiba/PR: Conheça medidas do Plano de Recuperação de Curitiba

Diante de um cenário de virtual insolvência das contas municipais encontrado no início de 2017 e com um déficit orçamentário que chega a R$ 2,19 bilhões, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Recuperação de Curitiba. O plano é um conjunto de medidas cujo objetivo é administrar a crítica situação de curto prazo, criar condições de retomada de investimentos no longo prazo, corrigir distorções e permitir que a Prefeitura volte a trabalhar num cenário de racionalidade econômica, podendo desenvolver o programa de governo previsto para a cidade.

O déficit equivale a quatro anos de arrecadação total do IPTU do município, o que serve de exemplo da dimensão do problema que a cidade enfrenta.

O cenário encontrado no início de 2017 era de caos financeiro, com atrasos no pagamento a fornecedores e falta de previsão orçamentária para a cidade honrar todos os compromissos.

O trabalho de recuperação começou desde o primeiro dia deste ano, com corte de secretarias e enxugamento das despesas da Prefeitura.

Na medida em que a Prefeitura aprofundou o conhecimento da real situação da administração o quadro financeiro foi se revelando cada vez mais grave.

O Plano de Recuperação inclui medidas como a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, uma lei com nova meta fiscal, adequação das alíquotas da previdência municipal e criação de um fundo de pensão complementar para novos servidores, otimização das receitas (com ações para melhorar a cobrança de dívidas e o pagamento de impostos e taxas), ajustes na estrutura interna e sistematização para pagamento dos credores. 

Os projetos criam condições para reverter o quadro atual e mudar a rota rumo a uma gestão financeira saudável para esta e para as futuras administrações.

No curto prazo, o Plano permite que a Prefeitura cumpra suas obrigações, o que inclui pagamento aos fornecedores pelos produtos e serviços contratados e também das dívidas, além do salário dos servidores e aposentadorias e pensões.

Raio-X

O que gerou a situação fiscal atual foi o descontrole dos anos anteriores.

Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram apenas 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70%. Com isso, os investimentos desabaram 52%.

A dívida total é de R$ 1,2 bilhão, enquanto o déficit orçamentário soma R$ 2,2 bilhões.

O déficit é composto de contratos e repasses que precisam ser feitos em 2017, mas que não tiveram previsão de receita no Orçamento. Esse valor inclui R$ 270 milhões que seriam necessários para implementar os planos de carreira do funcionalismo, além de R$ 614 milhões de restos a pagar sem empenho, deixados pela gestão anterior. 

As medidas propostas permitem que a Prefeitura volte paulatinamente a um ordenamento econômico e fiscal que possibilitará que a cidade seja governada no melhor interesse da população e dos servidores.

 

 

A CONTA NÃO FECHA

– O custo para manter a cidade durante esse ano é de 10,3 bilhões. A Prefeitura tem no orçamento R$ 8,1 bilhões. Portanto, a conta não fecha.

– Décifit orçamentário nas finanças para este ano é de R$ 2,19 bilhões.
– Não foi previsto no orçamento de 2017 (que foi definido em 2016) recurso para pagamento de plano de carreira dos servidores, nem avanços e procedimentos de transição.

– Situação exige ações urgentes para manter governabilidade da cidade, administrar obrigações de curto prazo – que podem comprometer serviços, salários e pagamento de credores – e garantir retomada de investimentos.

– Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram 28% e as despesas com pessoal, 70%; investimentos desabaram 52%.

 

Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/conheca-medidas-do-plano-de-recuperacao-de-curitiba/42203.

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