Câmara Municipal de São Paulo Vereadores discutem redução nos contratos de locação da Secretaria de Saúde

Aluguéis acima de R$ 20 mil mensais deverão passar por reavaliação

A redução de 30% nos contratos de locação de imóveis na área da Secretaria Municipal de Saúde foi tema de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta terça-feira (23/5). Essa redução atende a uma determinação do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), informou que no final do ano passado, atendendo a um requerimento do vereador Ricardo Nunes (PMDB), a Secretaria Municipal de Saúde informou que existem 290 contratos de locação de imóveis na cidade. Eles estão  vinculados à pasta, sendo 128 firmados diretamente com a administração municipal, e os demais 162 contratos firmados por organizações sociais e a Secretaria Municipal de Saúde, que faz o repasse para o pagamento.

Participaram da Audiência Pública representantes das secretarias de Saúde e da Fazenda. Eles explicaram que parte da redução desses aluguéis está sendo negociada pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Os contratos inferiores a esse valor ficaram a cargo das coordenadorias de saúde, que ainda estão negociando. Outro detalhe é que a Fazenda só tratou dos contratos em que Prefeitura faz parte, excluindo aí os estabelecidos entre conveniadas e proprietários. Também é importante ressaltar que essa gestão ainda não fechou nenhum contrato de aluguel. Portanto esses contratos foram firmados na gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad (PT).

Durante essa negociação, muitos proprietários de imóveis estão se negando a reduzir os valores das locações. O chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Simões Carvalho Costa, explicou que esses casos estão sendo analisados individualmente.

“Isso para tomarmos uma decisão se deixamos o imóvel ou se permanecemos com o mesmo valor contratual. Essa decisão não é simples, porque muitas vezes não há condições de ter um imóvel semelhante na mesma localidade. Ou porque é uma região muito afastada ou porque o imóvel precisa de adaptações. O objetivo da prefeitura não é ter interrupção dos serviços, mas também prover a economia pretendida cuja a meta é de 30%”

Durante a audiência pública, também foi questionado o decreto do prefeito João Doria por causa de exigência de uma redução linear de 30% nos contratos de aluguel. O vereador Ricardo Nunes entende que essas reduções precisariam ser analisadas caso a caso para não existir injustiças.

“Você tem de pegar cada situação. Aquele prédio que não usa, devolve. Aquele que está com 20% a mais, reduz os 20%, o que está com 50% a mais, reduz 50% e o que está certo fica certo. Existem proprietários que têm imóveis alugados para a Prefeitura e o preço está correto. Porque vai reduzir 30% se o preço está justo?”

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Jair Tatto, que requereu a Audiência Pública, entende que nem todas as dúvidas foram sanadas, mas acredita que é o início de um processo.

“Os técnicos vieram, deram suas explicações. Eu acho que isso é um debate que tem de continuar. Eles mandaram alguns relatórios, faltam alguns, nós teremos também com a Educação e com Assistência Social. Eu acho que o mais importante é nós debatermos o assunto aqui na Comissão de Finanças”.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo, destacou das informações passadas pelos técnicos das Secretarias da Saúde e Fazenda, a inexistência de um setor que reúna todos os contratos de locação da Prefeitura.

“Então tem diversos parâmetros, fórmulas. Tem uma série de coisas a serem padronizadas. Deixar um departamento específico para cuidar desse assunto. Porque há necessidade de ter expertise”, disse ele.

Os representantes da Secretária da Fazenda informaram que esse órgão para tratar dos alugueis da Prefeitura já está em análise. Outro ponto importante tratado na Audiência Pública é alterar o índice de reajuste dos aluguéis feitos pela prefeitura.

Hoje os valores são corrigidos com base na inflação, e o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcoantonio Marques, disse que o ideal é substituir o índice pelo Centro da Meta do Conselho Monetário Nacional. Com essa alteração, ele explicou que o índice de reajuste deixará de ser pós-fixado para ser pré-fixado, ou seja, gradualmente os contratos serão desindexados.

Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/vereadores-discutem-reducao-nos-contratos-de-locacao-da-secretaria-de-saude/.

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