TST >> Consultor de informática não consegue comprovar vínculo empregatício com indústria de componentes plásticos

 
                         Baixe o Áudio
      
 

(Ter, 23 Mai 2017 14:10:00) 

REPÓRTER: A Sétima Turma do TST negou o recurso de um técnico em informática que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a indústria de componentes plásticos para automóveis Peguform do Brasil. O trabalhador foi contratado para atuar na área de suporte de informática e não conseguiu comprovar que havia subordinação jurídica. Isso porque de acordo com o contrato, ele prestava consultoria na fase de desenvolvimento e implantação da fábrica em São José dos Pinhais, no Paraná.

Na reclamação trabalhista, o técnico afirmou que foi contratado em São Paulo para atuar na área de suporte de informática, mas, um ano depois, a empresa, com objetivo de burlar a legislação trabalhista, o obrigou a assinar contrato de prestação de serviços. Segundo o empregado, ele cumpria jornada fixa semanal, possuía sala com ramal, plano de saúde e celular fornecidos pela empresa. Além disso, recebia ordens dos superiores e salário mensal, mas sem registro na carteira de trabalho. Na defesa, a Peguform explicou que o técnico prestou serviços na condição de autônomo, sem qualquer tipo de subordinação.

Em primeira e segunda instâncias o pedido do profissional foi negado e o vínculo empregatício não foi reconhecido. O caso chegou ao TST. E o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou trechos da decisão do TRT do Paraná que afastaram o vínculo. 

O Regional registrou que o próprio trabalhador afirmou que assumia algumas despesas em relação ao contrato, como passagens aéreas, mediante posterior reembolso, circunstância que evidencia autonomia na condução dos trabalhos e a responsabilidade pelos riscos da atividade empreendida. 

Ainda segundo o TRT do Paraná, o ramo de atividade da Peguform era o de materiais plásticos, e não de informática e, por isso, era razoável que um contrato de prestação de serviços especializados para a implantação do parque tecnológico e comando do funcionamento inicial do sistema fosse utilizado.

O relator também destacou que para um entendimento diverso seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão de não reconhecer o vínculo de emprego do trabalhador foi unânime.

Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Dalai Solino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Fonte Oficial: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias?p_p_id=89Dk&p_p_lifecycle=0&refererPlid=10730&_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&_89Dk_groupId=10157&_89Dk_articleId=24316156.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Sedes do Tribunal Superior do Trabalho

      Voltar para Página Inicial Fonte Oficial: TST. ​Os textos, informações e opiniões …