Bieje traz informações sobre o ICN — Tribunal Superior Eleitoral

Na edição desta semana do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema abordado pelo ex-ministro Henrique Neves foi a Identidade Civil Nacional (ICN).

A Justiça Eleitoral possui um dos maiores cadastros de eleitores do mundo, cerca de 145 milhões registrados no Distrito Federal. Dessa forma, os brasileiros possuem diversos documentos, diferentes números que, ao fim, têm a mesma função: identificar o cidadão diante do Estado. “O documento único, idealizado há muito tempo, seria uma aglutinação, uma concentração de todos esses documentos em um único”, afirma Henrique Neves.

Qual é a vantagem disso? O ex-ministro explica que hoje, legalmente, um cidadão pode dispor de até 27 documentos de identidade, o que gera problemas graves, como fraudes. Uma vez que a Justiça Eleitoral, em cooperação com cartórios de registro civil, possui controle contundente sobre, por exemplo, o falecimento de eleitores, realizando o cancelamento instantâneo do título de eleitor, a instauração de um único documento diminuiria a burocracia diária enfrentada pelos cidadãos, que estariam aptos a exercerem seus direitos e serem identificados em qualquer repartição pública.

Esta edição do programa tem cerca de 2 minutos e pode ser assistida aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.

Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na internet.

Assista aqui às edições anteriores do Bieje.

 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Maio/bieje-traz-informacoes-sobre-o-icn.

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