Fortaleza/CE: Dr. Eron quer discutir mudança na “Lei do Silêncio”

Dr. Eron é líder da bancada do PP na Câmara Municipal de Fortaleza – Foto: Genilson de Lima

O vereador do Partido Progressista, Dr. Eron Moreira, foi à tribuna do Legislativo nesta terça-feira, 30, convidar todos os seus pares e a sociedade, para participarem logo mais, às 14h, da audiência pública que vai debater uma alteração no art. 9°, da Lei n° 13.711, mais conhecida como “Lei do Silêncio”.

O parlamentar observou que no art. 9° da “Lei do Silêncio” é estabelecido a apreensão do equipamento de som do músico, caso seja verificado volume ilegal, somente em estabelecimentos que não estiverem regulamentados. Se o estabelecimento comercial tiver permissão para aquela atividade ele recebe somente uma multa. A ideia do vereador é justamente conceder isonomia aos dois casos.

“Temos que tirar esse item que pune o pequeno músico, o agente da cultura da nossa Cidade. Eles não podem ser punidos com o material de trabalho, prejudicando sua fonte de renda e de toda sua família. Se mudarmos, vamos contemplar mais de 20 mil trabalhadores”, pontuou o parlamentar.

Dr. Eron ainda ressaltou que a iniciativa não pretende acabar com a “Lei do Silêncio” e nem com a “Lei do Paredão”, ele até parabenizou e comemorou os 20 anos da “Lei do Silêncio”.

“Essa Lei foi de iniciativa de Chico Lopes, há 20 anos, ainda como vereador de Fortaleza, que naquela época já tinha essa visão”, finalizou.

 

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