Fortaleza/CE: Soldado Noélio questiona criação de Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza

Vereador Soldado Noélio integra a bancada do Partido da República – Foto: Genilson de Lima.

Utilizando o tempo da liderança da Oposição, o vereador Soldado Noélio (PR), destacou na tribuna da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 186/2017, autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR). Segundo o parlamentar, a proposta seria uma acomodação política tendo em vista a existência do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadão, instituído pela Lei nº 10.294/2014.

O republicano atentou para a criação de cargo, que irão gerar um custo mensal de R$ 76 mil reais ao Município, conforme o Projeto de Lei Complementar n° 15/2017. O parlamentar questionou ao Executivo a necessidade de um novo Conselho que teria “praticamente” as mesmas atribuições do órgãos já criado pela Lei nº 10.294/2014.

“Porque criar um novo conselho, com as mesma atribuições. Estaria o prefeito Roberto Cláudio dizendo que não confia no seu secretário e que não confia no Conselho já existente”, apontou. Soldado Noélio falou ainda da possibilidade de alterações na Lei nº 10.294, que poderia atender as ações propostas pelo vice-prefeito Moroni Torgan.

Em resposta aos questionamentos do parlamentar, o líder do Governo, vereador Esio Feitosa (PPL) destacou o papel consultivo do Conselho e a atuação de técnicos de segurança que irão atuar no suporte operacional. O parlamentar atentou que o PLC nº 15/2017, que trata de uma reforma administrativa, trará uma economia de R$ 288.057 reais ao Município, oriundos da extinção de cargos.

 

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