OAB >> OAB leva pleitos ao Ministério do Meio Ambiente

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade, Marina Gadelha, foram recebidos nesta terça-feira (30) pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Na pauta, questões relativas a uma maior participação da Ordem nos debates acerca de assuntos jurídicos e legislativos de cunho ambiental.

Lamachia destacou que a OAB, enquanto representante da sociedade civil, deve integrar a agenda de discussões do Executivo em um tema tão caro ao país. “A OAB estará sempre buscando a linha do equilíbrio. Acreditamos no meio, na busca de soluções pelo diálogo, pois ele é que embasa as boas decisões”, apontou.

No encontro, a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental apresentou três pleitos ao ministro. “O primeiro é o requerimento de uma vaga para a advocacia no Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O segundo pleito é o apoio da OAB, ratificado por decisão de nosso Conselho Pleno, à PEC 005 de 2009, que inclui os biomas pampa, cerrado e caatinga no rol do Patrimônio Nacional, a exemplo do que já é a Mata Atlântica. É necessária uma legislação infraconstitucional específica para o tema. Em terceiro lugar, mas não menos importante, é a inserção da Ordem no debate sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, por acreditarmos ser urgente uma legislação do tipo já que o regramento atual se dá por uma Resolução do Conama editada em 1997”, resumiu Marina.

O ministro José Sarney Filho comentou cada um dos pontos. “Quanto à PEC, a dificuldade em aprova-la tem sido recorrente. Com o apoio da OAB creio que temos mais chances de pauta-la no Legislativo. Sobre a participação de um representante da advocacia no Conama, como isso está em nossa área de competência, já determinei os estudos e vejo com muita boa vontade. Sobre a Lei do Licenciamento, acreditamos que o substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara representa retrocesso e insegurança jurídica. A OAB deixou claro que gosta da proposta do Ministério, fará sua análise e apresentará suas sugestões”, enumerou. 

Sarney Filho ainda destacou o peso institucional da Ordem. “A OAB é uma entidade que goza de respeito e credibilidade, dona de uma capilaridade enorme em todo o País. A advocacia tem totais condições de contribuir para a aprovação de importantes projetos ambientais que estão em trâmite”, completou.    

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/55143/oab-leva-pleitos-ao-ministerio-do-meio-ambiente.

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