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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte. – Foto: Genilson de Lima
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte acolheu na manhã desta quarta-feira, 31, Leonardo Barreto, Coordenador de Regularização Fundiária representando a Habitafor. O tema abordado foi sobre a Regularização Fundiária que a Habitafor está realizando na cidade e que vai regularizar 20 mil unidades habitacionais.
Leonardo Barreto ressaltou durante a reunião, que cerca de 75% dos imóveis de Fortaleza estão irregulares, e apresentou as ações que a Habitafor está realizando, como a regularização dos contratos provenientes de recursos do Ministério das Cidades, do Governo Federal, e outras ações que decorrem de iniciativas própria da Secretaria junto aos conjuntos habitacionais, regularizando também terras públicas municipais que foram ocupadas e consolidadas, abrigando hoje em dia uma quantidade significativa de famílias de baixa renda.
“A nossa perspectiva de trabalho é que a gente se aproxime de 10 mil unidades regularizadas dentro dos contratos licitados e depois outras 10 mil unidades adicionais, num ideal de alcançar até o final da gestão do prefeito Roberto Cláudio, 20 mil unidades regularizadas em Fortaleza”, explicou.
Para o Presidente da Comissão, vereador Acrísio Sena (PT), é preciso que o município discuta e adote uma política permanente de regularização fundiária para que o número de imóveis irregulares diminuam com o tempo. O parlamentar acredita que a CMFor pode dar o pontapé inicial para a discussão desse tema.
“Da reunião de hoje, tiramos duas tarefas, uma para que a CMFor comece o debate permanente do plano municipal de regularização fundiária e também se debruçar sobre a Medida Provisória 759, que trata exclusivamente da regularização fundiária em Fortaleza nas áreas da União. As metas estabelecidas pela Habitafor são importantes, mas ainda está longe do objetivo fundamental, que é ver uma cidade totalmente regularizada do ponto de vista fundiário”, comentou.
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Felipe Macedo
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