Fortaleza/CE: Comissão Conjunta aprova constitucionalidade da proposta que cria o Conselho de Proteção Urbana

Comissão Conjunta aprova constitucionalidade do PLO n° 186/2017 – Foto: Agência Fortaleza

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Segurança Pública deliberaram em reunião conjunta pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária n° 186/2017, que cria o Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR), órgão colegiado de natureza consultiva vinculado ao Gabinete do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan.

O Conselho tem por finalidade propor, monitorar e avaliar a implementação de ações, programas e projetos de segurança e proteção urbana, em âmbito municipal, operando a partir da articulação intersetorial e da integração de esforços envolvendo as três esferas de governo, segundo o texto da matéria. O presidente da Comissão de Constituição, vereador Gardel Rolim (PPL) atentou para as ações que o Poder Executivo vem implementando para a melhoria da qualidade de vida do fortalezense.

“Esse Conselho vai pensar a cidade em vários setores. E vale ressaltar que há emendas a essas matéria que ainda serão analisadas pelos vereadores”, destacou Gardel Rolim. O parlamentar ressaltou que a matéria poderá ser debatida pelos vereadores, que poderão apresentar alterações ao projeto. As Comissões avaliaram o texto base da mensagem enviada pelo Poder Executivo, que após as emendas e apreciação no colegiado, será levado para votação em plenário.

Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/comissao-conjunta-aprova-constitucionalidade-da-proposta-que-cria-o-conselho-de-protecao-urbana/.

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