OAB >> Corregedoria percorrerá seccionais para auxiliar correta aplicação do novo Código de Ética

Brasília – A seccional do Rio Grande do Sul da OAB foi a primeira a receber o Projeto “Corregedoria Itinerante”, com a visita da Corregedoria Nacional da Ordem. O projeto, promovido pela Corregedoria Nacional da OAB, tem por finalidade auxiliar as Seccionais do Sistema OAB, os Tribunais de Ética e Disciplina e Corregedorias locais na correta aplicação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que completará um ano de vigência no próximo mês de setembro. Além disso, o projeto tem como objetivo realizar palestras, abertas aos advogados e advogadas, nas 27 Seccionais e em algumas Subseções indicadas, voltadas para os esclarecimentos das atualizações do novo dispositivo.

Os Corregedores Adjuntos Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra iniciarão o ciclo de palestras do projeto. O planejamento da Corregedoria Itinerante se assenta no papel pedagógico e preventivo da Corregedoria Nacional, a quem compete orientar os órgãos que atuam nos processos ético-disciplinares, de modo a prevenir prejuízos futuros em casos de inadequações de aplicação do novo CED.

Na sessão de estreia,  mais de 50 advogados gaúchos estiveram presentes na sede da OAB-RS nesta terça-feira (30) prestigiando o projeto. Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra apresentaram novidades do Código de Ética e Disciplina e esclareceram dúvidas dos presentes. O evento também foi acompanhando em diversas subseções da OAB-RS em razão da transmissão pelas redes sociais.

Na abertura do evento, a corregedora geral da OAB-RS, Maria Helena Camargo Dornelles, destacou a qualificação dos palestrantes e a importância de o estado ser o primeiro a receber o projeto Corregedoria Itinerante. Fülber agradeceu a presença dos colegas. “É um trabalho amargo e nem sempre agradável, mas que tem a nossa admiração por essa contribuição para valorização da nossa categoria. Defendemos com razão nossas prerrogativas e precisamos fazer a lição de casa”, disse ele.

Entre as alterações do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, alguns dos pontos foram apresentados pelos dois corregedores adjuntos: atualização do trabalho na advocacia pública; advocacia pro bono – que já vinha sendo praticada; relações com colegas de profissão; ajustes na instauração de processo disciplinar; regras rigorosas de conduta para dirigentes da OAB e responsabilidade de bem cumprir encargos assumidos no âmbito da OAB.

Também foram mencionados outros pontos com alterações, como a questão da publicidade (patrocinar eventos de caráter jurídico científico e cultural é admissível); contagem de prazos em dias úteis em processos internos da OAB (quinze dias, computados somente os dias úteis); estímulo aos meios extrajudiciais (passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios).

Além dos corregedores adjuntos e da corregedora geral da OAB-RS, também marcaram presença no evento a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, o presidente do TED da OAB/RS, conselheiro seccional Cesar Souza, o vice-presidente do TED, André Araújo, e a presidente da Comissão de Assistência a Justiça, Maria Ercília Hostyn Gralha

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/55158/corregedoria-percorrera-seccionais-para-auxiliar-correta-aplicacao-do-novo-codigo-de-etica.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comissão promoverá debate internacional sobre desenvolvimento sustentável e transição digital – OAB

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Relações Internacionais (CNRI), vai promover uma …