TST >> TST decide que pernoite em caminhão não garante sobreaviso a motorista

 
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(Qui, 01 Jun 2017 14:10:00)

REPÓRTER: O período de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador. O entendimento da Oitava Turma foi reafirmado pela Seção I de Dissídios Individuais do TST. A Turma negou a pretensão de um condutor de caminhão que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico.

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que usava celular fornecido pela empresa e que dormia no caminhão por não receber diárias para pernoite em hotéis, além de ter que vigiar a carga transportada. Por isso, o empregado avaliou que a função desempenhada caracterizava o estado de prontidão. 

A Oitava Turma do TST, no entanto, entendeu que, embora ele dormisse no veículo, não teria direito às horas de sobreaviso, pois a simples permanência após a jornada de trabalho não enseja o pagamento da parcela.

Após a decisão, o trabalhador recorreu à SDI-1 a fim de reverter a análise. O ministro-relator do caso, Renato de Lacerda Paiva, alertou para o fato de que não ficou comprovado que o condutor permanecia no caminhão aguardando o chamado do empregador para o trabalho: 

SONORA: Ministro Renato de Lacerda Paiva – relator do caso 

“De qualquer maneira o empregado não poderia permanecer aguardando ordens ou ser chamado para o serviço enquanto dormia no caminhão, pois as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. Assim como é inerente o trabalho desenvolvido, períodos de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição.” 

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, foi mantido o entendimento de que a pernoite em caminhão não garante as horas de sobreaviso.

Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino   

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