TST >> #QueroPost: Menor de idade pode trabalhar como babá?

(Sex, 02 Jun 2017) 

O quadro #QueroPost desta semana é sobre menores no mercado de trabalho. E a internauta Léia Vitória mandou a seguinte pergunta: “A CLT não proíbe menores de idade de trabalharem como babás, mas a lei das domésticas diz que não pode. Qual lei vale?” 

Segundo a Lei Complementar 150 de 2015, conhecida como Lei das Domésticas, menores de 18 anos não podem exercer atividades de babá. A ministra Delaíde Miranda Arantes esclarece na reportagem por que a legislação proibiu menores de idade de exercerem esse tipo de atividade. 

 

O “#QueroPost” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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