TST >> Família de motorista que morreu carbonizado deve receber indenização

 
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(Seg, 05 Jun 2017 14:10:00)

REPÓRTER: A Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade da Pyrozzar Indústria Química e Comércio em um acidente que causou a morte de um motorista da empresa. Após a decisão, o processo deve retornar à primeira instância para que o valor da indenização por danos morais seja fixado e repassado à mulher e aos filhos do trabalhador.

O acidente ocorreu em 2008 na Rodovia Fernão Dias, no município de Carmópolis de Minas, em Minas Gerais. Segundo o processo, o motorista perdeu o controle do caminhão, que estava carregado de latas de tinta, bateu em um barranco e capotou. O material se espalhou pela pista e causou um incêndio. Como o profissional ficou preso às ferragens, não conseguiu escapar e morreu carbonizado no local.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, rejeitou o pedido de indenização. Para o TRT, o inquérito policial concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor e a perícia constatou que não havia marcas de frenagem. Além disso, o tempo estava claro, sem qualquer problema de visibilidade.

A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a reparação civil na esfera trabalhista decorre do risco do negócio, e atividade de motorista profissional é classificada como de risco acentuado. Por esses motivos, concluiu que a indenização deve ser paga à família do trabalhador.

SONORA: Ministro José Roberto Freire Pimenta – relator do caso 

“Eu estou dando provimento ao recurso de revista para reconhecer a responsabilidade objetiva desse reclamado e determinar o retorno dos autos à vara de origem. A vara de origem vai fixar o valor da indenização por danos morais e analisar em consequência o pedido inicial de pagamento da indenização por danos materiais.”

REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Luanna Carvalho 

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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