Câmara Municipal de São Paulo Câmara aprova adequação em salários de assessores





DA REDAÇÃO

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (6/6), o Projeto de Lei 362/2017, que reorganiza os salários dos assessores parlamentares da Casa em faixas de remuneração. A Sessão Plenária registrou 48 votos favoráveis e uma abstenção ao PL da mesa-diretora.

Nenhum aumento de gasto está previsto no texto que segue para segunda votação. No projeto aprovado nesta terça, o Parlamento Municipal segue o modelo de reforma administrativa já feito pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O total de recursos destinados aos servidores segue o mesmo: R$ 164 mil.

O número de 17 funcionários por gabinete também foi mantido. A mudança foi feita após uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do MP (Ministério Público) estadual. Agora, os vereadores terão que especificar as remunerações para os seus funcionários nos níveis de formação básico, médio e superior.

“É bom entender que o Poder Judiciário compreendeu que não é possível você organizar a estrutura de cargos e funções da Câmara, compreendendo como se fossem cargos técnicos”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS). O projeto não permite que subordinados de vereadores ganhem mais que os parlamentares. Fonseca destacou que em seu último mandato devolveu R$ 3 milhões para o tesouro municipal.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) demonstrou apenas uma preocupação: a possibilidade de haver desequilíbrio entre os salários no seu gabinete. No início do mandato, os salários foram equilibrados para não haver grandes distorções nas remunerações da equipe.

“Acreditamos que todos colaboram de uma maneira eficiente e todos estão entusiasmados em continuar o trabalho. Fiquei preocupado que houvesse alguma limitação e que a diferença tivesse de aumentar”, afirmou. O PL não prevê que o temor de Suplicy seja formalizado. No entanto, a equipe dele trabalha para apresentar um substitutivo.



Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/camara-aprova-adequacao-em-salarios-de-assessores/.

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