Fortaleza/CE: CMFor realiza audiência pública com a finalidade de apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

A audiência pública discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 – Foto: Evilázio Bezerra.

Com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei n° 0144/17, que estabelece as disposições orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2018, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 6, audiência pública com a finalidade de discutir com a população as prioridades e metas dos recursos pré-definidos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre as mais diversas áreas. O debate foi realizado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Público, sob a presidência do vereador Renan Colares (PDT).

De acordo com o vereador Renan Colares, a Lei de Diretrizes Orçamentária é regimental e de competência da gestão municipal. “Hoje realizamos esta audiência pública, para a Prefeitura Municipal de Fortaleza apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara Municipal de Fortaleza está apresentando a população as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2018. Devemos fazer desse momento um debate amplo com o intuito de receber sugestões, entender como funciona e tirar dúvidas”, ressaltou o parlamentar.

Aparecida Façanha, coordenadora de Planejamento de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, fez uma explanação geral sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando para onde a gestão está seguindo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), quais as prioridades e as linha de metas do ponto de vista físico e financeiro.  “A LDO está respaldada na Constituição e é um reforço na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela é importante, pois faz o controle das receitas e das despesas do Município”, frisou a coordenadora. Aparecida ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz um capítulo geral e depois declara as prioridades e metras da administração pública.

Assessoria de Imprensa
Rochelle Nogueira
Fone: +55 85 3444.8304
Instagram: @cmforoficial
Twitter: @camaracmf
Facebook: http://www.facebook.com/cmfor

Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/cmfor-realiza-audiencia-publica-com-a-finalidade-de-apresentar-e-discutir-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2018/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Vereadores debatem temas ligados à saúde, meio ambiente e desestatização

Sessão Plenária desta terça-feira (22/10) MARCO ANTONIO CALEJODA REDAÇÃO Na tarde desta terça-feira (22/10), durante …