Fortaleza/CE: CMFor realiza audiência pública com a finalidade de apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

A audiência pública discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 – Foto: Evilázio Bezerra.

Com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei n° 0144/17, que estabelece as disposições orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2018, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 6, audiência pública com a finalidade de discutir com a população as prioridades e metas dos recursos pré-definidos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre as mais diversas áreas. O debate foi realizado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Público, sob a presidência do vereador Renan Colares (PDT).

De acordo com o vereador Renan Colares, a Lei de Diretrizes Orçamentária é regimental e de competência da gestão municipal. “Hoje realizamos esta audiência pública, para a Prefeitura Municipal de Fortaleza apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara Municipal de Fortaleza está apresentando a população as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2018. Devemos fazer desse momento um debate amplo com o intuito de receber sugestões, entender como funciona e tirar dúvidas”, ressaltou o parlamentar.

Aparecida Façanha, coordenadora de Planejamento de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, fez uma explanação geral sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando para onde a gestão está seguindo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), quais as prioridades e as linha de metas do ponto de vista físico e financeiro.  “A LDO está respaldada na Constituição e é um reforço na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela é importante, pois faz o controle das receitas e das despesas do Município”, frisou a coordenadora. Aparecida ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz um capítulo geral e depois declara as prioridades e metras da administração pública.

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