Brasília – A OAB Nacional irá
criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma
proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A decisão nasceu
como resultado da segunda audiência que discute as diretrizes curriculares
nacionais do curso de Direito, realizada na tarde desta terça-feira (6) na sede
do Conselho Federal, em Brasília, que foi presidida por Marisvaldo Cortez,
presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.
O dia de intenso debate contou
com a presença de membros da comissão, de representantes de seccionais, de
instituições de ensino superior e do relator no Conselho Nacional de Educação,
Antonio Freitas. “Postulamos a postergação do prazo, junto ao CNE, de 30 dias
para a apresentação desse estudo e então realizar a terceira audiência pública
que trate das novas diretrizes curriculares para o curso de direito”, disse o
presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica.
Cortez contestou a fala do
relator no CNE que afirmou que a mudança nas diretrizes está inteiramente nas
mãos da OAB. “Houve aqui uma manifestação do conselheiro do CNE que esteve
presente conosco e afirmou por duas oportunidades que a reformulação das
diretrizes curriculares estaria nas mãos da OAB. Isso não é verdade. Tanto é
que as três versões (das diretrizes) que chegaram para nós e foram as versões
sobre as quais fizemos propostas voltaram modificadas. A terceira versão foi
mudada retroagindo nos avanços que até então tínhamos alcançado”, declarou
Cortez.
A resolução atualmente em vigor,
por propositura do próprio Conselho Federal da OAB, tem sido discutida em busca
de seu aprimoramento. O objetivo é a melhoria da qualidade do ensino do direito
no Brasil. Os indicadores dos egressos dos cursos de direito no Brasil não são
bons e demonstram que a qualidade do ensino está fragilizada.
“O que buscamos com essa
discussão é a recuperação da qualidade do ensino. É isso que a OAB quer, que
tenhamos profissionais gabaritados, formados com qualidade acadêmica e
profissional, éticos, valorosos e que protejam os bens e as vidas das pessoas e
toda sua liberdade”, afirmou o presidente da Comissão. “O que não entendemos é
o porquê da urgência dessa mudança de grade curricular para o curso de direito.
Isso pode demandar um tempo maior de discussão. A OAB pretende discutir com
mais intensidade com toda a comunidade jurídica, com todas instituições e
entidades”, questionou Cortez.
Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/55187/comissao-apresentara-proposta-para-nova-diretriz-curricular-do-curso-de-direito.
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