Câmara Municipal de São Paulo Vereador apresenta regras para aplicativos de transporte individual

Motoristas lotaram o Plenário da Câmara durante apresentação de regras                                para aplicativos de transporte individual

DA REDAÇÃO

O vereador Adilson Amadeu (PTB) apresentou aos taxistas na manhã deste sábado (1/7), na Câmara Municipal de São Paulo, a minuta com as leis e regras para motoristas de serviços como Uber, Cabify e 99. De acordo a proposta de regulamentação seguindo um decreto do ano passado, os condutores de aplicativos terão que seguir regras semelhantes aos dos táxis.

Os veículos devem ser registrados na capital, ter no máximo cinco anos de fabricação e passar por inspeções mecânicas. Da mesma forma que os taxistas precisam ter o Condutax, uma habilitação específica para a categoria, a minuta exige que quem explore o viário urbano para a atividade de transporte individual e privado de passageiros tenham também um documento: o Conduapp.

As exigências devem ser publicadas no “Diário Oficial” nos próximos dias. A apresentação das regras foi feita no Plenário 1º de Maio para cerca de 500 pessoas que lotaram o local e as galerias da casa. Além de Amadeu, também estiveram presentes representantes de sindicatos.

Hoje são cerca de 40 mil taxistas em São Paulo. Nos últimos dois anos a categoria tem cobrado do poder público o controle das empresas que prestam o serviço por aplicativos já que, segundo eles, o preço mais barato da Uber cria situações de concorrência desleal.

Segundo o vereador petebista, as regras paulistanas vão ser usadas em todas as capitais. “O Brasil todo está acompanhando. Essas regras vão ser oferecidas também no país. Não temos nada contra tecnologia, mas a sociedade tem que entender que o taxista é preparado para levar o passageiro para qualquer lugar”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo ele, a fiscalização do serviço vai se tornar mais efetiva. Quando as regras estiverem valendo, Amadeu irá procurar a Prefeitura e a Polícia Militar para que sejam feitas fiscalizações e blitz seguindo as novas medidas.

Amadeu é autor do Projeto de Lei (PL 55/2017). O texto tramita da Câmara e, caso seja aprovado, pode oferecer mais efetividade, já que um decreto do Executivo pode ser revogado a qualquer momento, o que não acontece com leis feitas e discutidas pela casa.

REGRAS 

Segundo a minuta da regulamentação, motoristas de aplicativos serão proibidos de usar roupas esportivas, tênis e sandálias. Eles deverão vestir camisa e calçar sapatos para trabalhar. Exigências de higiene também estão previstas no documento apresentado na Câmara.

Para Antonio Matias, o Ceará, presidente do Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo), as regras deixam a concorrência mais justa. “Esse é o equilíbrio que todos nós queremos, assim como os motoristas que prestam serviços pelo aplicativo querem”, afirmou o sindicalista.

Durante a apresentação, os microfones também foram abertos para que outras reivindicações fossem feitas. Os motoristas também pedem que o preço dos aplicativos seja semelhante ao das bandeiradas dos táxis.

Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/vereador-apresenta-regras-para-aplicativos-de-transporte-individual/.

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