TST >> Demissão é considerada legítima e família de trabalhador com câncer não deve ser indenizada

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(Qua, 09 Ago 2017 14:30:00)

REPÓRTER: A Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas. Ele alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ter câncer. No entanto, a Oitava Turma do TST concluiu que a doença não tem natureza estigmatizante, o que não justifica a presunção de dispensa discriminatória.

O empregado trabalhou na Lillo por 29 anos até ser demitido, após ter recebido o auxílio-doença por 12 meses. Na reclamação trabalhista, o profissional pediu indenização por dano moral alegando que a dispensa foi arbitrária e discriminatória em razão da doença. Ele faleceu durante o andamento do processo e os herdeiros assumiram a ação.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que a dispensa foi discriminatória e por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 10 mil. Para o TRT, a situação provocou aflição ao trabalhador.

A empresa recorreu ao TST alegando que não houve qualquer condição que pudesse provocar estigma ou preconceito na dispensa do empregado. Para a relatora do caso na Oitava Turma do TST, ministra Dora Maria da Costa, o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa nem manifestação externa que possa, necessariamente, gerar aversão. Desta forma, não se trata de doença estigmatizante, o que afasta a hipótese de demissão discriminatória.

SONORA: Ministra Dora Maria da Costa – relatora do caso

“Proponho conhecer do recurso de revista também quanto ao dano moral por contrariedade à Súmula 443 do TST e no mérito dar-lhe provimento para excluir a indenização por dano moral.”

REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a Lillo foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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