Veja os destaques desta semana no Congresso
18/08/2017, 13h16
Simples Municipal
A PEC 77/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cria regras para simplificar o processo de prestação de contas dos pequenos municípios. Foi aprovada por 64 votos e precisa ser votada em segundo turno pelo Plenário.
Distritão
O atual sistema proporcional deve ser substituído nas próximas eleições pelo chamado “distritão”. Com ele, os candidatos mais votados serão eleitos. A jornalista Eny Monteiro conversou sobre essa e outras questões da reforma política com o consultor legislativo do senado, Gilberto Guerzoni.
Meta fiscal
O PLS 165/2015 tem o objetivo de evitar mudanças na LDO no segundo semestre do ano em curso. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15).
Fonte Oficial: http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/08/veja-os-destaques-desta-semana-no-congresso.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.