e-Ouv recebe denúncias e sugestões da população sobre serviços públicos — Portal Brasil

Prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10


publicado:
23/08/2017 18h28


última modificação:
23/08/2017 19h44

O cidadão tem, no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (e-Ouv), um canal integrado para denúncia de irregularidades, atos ilícitos ou serviços públicos federais insatisfatórios. Para participar, basta acessar o site e fazer o cadastro.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União (OGU), desde a criação do sistema e-Ouv, em dezembro de 2014, até 18 de agosto deste ano, já foram recebidas 131.365 manifestações, distribuídas da seguinte forma:

  • reclamação: 48.347

  • solicitação: 47.410

  • denúncia: 29.131

  • sugestão: 5.056

  • elogio: 1.421

Os órgãos que mais concentram as manifestações – para devidos encaminhamento, resposta e adoção de providências – são: Ministério da Transparência (CGU); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A manifestação pode ser feita de forma anônima, por pessoa física ou jurídica, e não está limitada ao horário comercial. 

Cadastro da solicitação

No ato do registro da questão, o reclamante pode realizar uma busca pelo assunto, o que colabora para definir a ouvidoria certa para determinado tema. Indica-se o assunto de interesse e o programa oferecerá uma lista com opções de órgãos ou entidades.

De acordo com informações do sistema de ouvidorias, o prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Controladoria-Geral da União 

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/Rss-Governo/~3/w4C81r6XDRg/e-ouv-recebe-denuncias-e-sugestoes-da-populacao-sobre-servicos-publicos.

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