Câmara Municipal de São Paulo Em Comissão, vereador defende concessão mínima de 20 anos para ônibus

Prazo de concessão do serviço de transporte coletivo foi discutida na Comissão de Política Urbana

RAFAEL ITALIANI

DA REDAÇÃO

Nos próximos anos, a cidade de São Paulo deve ganhar ao menos três linhas de Metrô, duas de Monotrilho, novos corredores de transporte coletivo e ter outros hábitos de deslocamento.

Prevendo as novidades e uma melhor eficiência das contas públicas, o TCM (Tribunal de Contas do Município) defende que a futura concessão dos ônibus não tenha o prazo máximo de 20 anos prorrogáveis por no máximo mais 20.

Um tempo menor de contrato também é defendido pela gestão João Doria (PSDB), que ainda faz estudos e alterações do edital que vai definir o transporte coletivo na cidade daqui para frente. O atual contrato, assinado na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy (PMDB), venceu em 2013 e hoje funciona com dispositivos emergenciais.

O tema foi debatido na tarde desta quinta-feira (31/8), durante a Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Estiveram presentes auditores do TCM e o presidente da SPTrans (São Paulo Transportes), José Carlos Martinelli.

A atual legislação do tempo, feita em 2015 pelo então secretário municipal de Transportes e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), obriga que as concessões do transporte público durem 20 anos prorrogáveis por até mais 20.

De acordo com vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, a atual lei precisa ser respeitada na nova licitação. “A Lei é para cumprir. Os técnicos do TCM não estão lá para questionar a Lei, mas para cumprir”, disse o petista.

Segundo ele, o transporte da capital é um dos melhores do Brasil. “O sistema de transporte da cidade é um dos que mais recebeu investimentos no País. Tem qualidade e com certeza a tarifa mais barata (R$ 3,80).” A Prefeitura prevê que a futura concessão tenha ônibus mais modernos com internet wi-fi, ar-condicionado e carregadores de celular.

Além disso, os veículos precisam ter combustíveis limpos, como os movidos à biodiesel e fontes alternativas como gás e eletricidade.

O vereador João Jorge (PSDB), membro da mesma comissão, defende um prazo menor e a “derrubada” das atuais duas décadas. “Um prazo de 20 anos com prorrogação de mais 20 é muito longo. Como eu venho do setor e conheço a área, é a modelagem e os estudos econômicos que devem apontar o tempo. Quanto mais se exige do sistema, maior o tempo o investidor precisa para recuperar seu investimento.”

O tucano prefere um meio termo, com contratos de no máximo 15 anos, caso fique comprovado que os empresários necessitam deste prazo para recuperar os investimentos.

O vereador Paulo Frange (PTB) promete levar o tema ao Plenário nas próximas semanas, criticando a legislação do governo anterior. “A Câmara tem de ter coragem de mudar esse processo [dos prazos]. Tudo o que se faz com vontade política, tem resultado. Uma concessão de até 40 anos é inconcebível”, afirmou o parlamentar.

Prefeitura

O presidente da SPTrans declarou que contratos emergenciais devem ser feitos antes da nova licitação. A tarifa também deve ser reajustada. Assim como Frange, Jorge e o TCM, ele também defende um prazo menor de concessão.

“Para publicar o edital definitivo, a matriz energética e o prazo da concessão precisam estar resolvidos. Só depois disso podemos lançar o edital definitivo. Então, muito provavelmente isso deve passar do final do ano”, afirmou José Carlos Martinelli. Os contratos emergenciais com os atuais concessionários vencem em janeiro de 2018.

Ainda sobre o futuro edital, o presidente da SPTrans garantiu que haverá flexibilidade conforme a malha metroferroviária crescer. Por exemplo, com a linha 5-Lilás do Metrô completa, os ônibus que atendem passageiros neste futuro trecho de transporte subterrâneo podem ser deslocados para outras áreas ou retirados da rua. Isso faz com que a Prefeitura não pague por passageiros que não vão ser transportados.

O que é discutido na Câmara

A Casa mantém algumas frentes de discussão para a futura modelagem do transporte público. Entre elas estão as Audiências Públicas do Projeto de Lei 300/2017, de autoria do vereador Milton Leite (DEM), presidente do Legislativo paulistano.

O texto flexibiliza o prazo de renovação da frota de quase 15 mil ônibus da capital por veículos de energia limpa. No dia 16 de setembro, um sábado, uma nova audiência será realizada sobre o tema. A aprovação do texto vai nortear os tipos de coletivos que serão exigidos na futura licitação.

Também está em discussão a concessão dos 27 terminais de ônibus da capital. Segundo o Executivo, essa proposta gera uma economia de R$ 150 milhões aos cofres municipais. Os futuros ganhadores poderão construir shoppings populares, habitação popular e outros tipos de serviços sobre as plataformas de embarque e desembarque.

O valor da economia, no entanto, representa apenas 5% dos R$ 3 bilhões de subsídio que a administração coloca a mais no sistema de transporte para segurar o valor da tarifa e manter as gratuidades.

Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/em-comissao-vereador-defende-concessao-minima-de-20-anos-para-onibus/.

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