Fortaleza/CE: Águeda Muniz apresenta Código da Cidade na CMFor

Secretária da SEUMA explana sobre o Código da Cidade. Foto: Érika Fonseca

Na manhã desta quinta-feira, 31, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, esteve na Câmara Municipal de Fortaleza para apresentar o Código da Cidade e explicar as mudanças e melhorias que ocorrerão em Fortaleza com a adoção da nova lei.

Águeda Muniz explicou que o Código da Cidade de Fortaleza está divido em quatro livros: Ambiente Natural, Ambiente Construído, Posturas Municipais e Ética na relação entre o Poder Público e Sociedade. A Secretária destacou que o livro do Ambiente Natural possui importantes inovações, como a regulamentação do monitoramento ambiental, normas para a questão dos resíduos sólidos e regulamentações de proteção de fauna e flora.

“O Código da Cidade está trazendo a regulamentação do monitoramento ambiental, porque precisamos ter controle do que é licenciado e se queles que foram contemplados estão cumprindo com as normas do licenciamento.”, disse.

O livro do Ambiente Construído insere os conceitos e praticas de sustentabilidade no processo construtivo das edificações e nos canteiros de obras, estabelece a obrigatoriedade da instalação de medidores individuas em edificações coletivas, o reúso de águas pluviais e define critérios para uso de explosivos em demolições.

Já o livro das Posturas Municipais regulamenta os escritórios virtuais, coworking, startups e food trocks. O livro também traz a possibilidade do profissional autônomo ter seu escritório em seu apartamento sem que haja a necessidade de uma autorização da convenção do condomínio e define critérios para o fechamento de terrenos vagos, facilitando a fiscalização visualizar as condições sanitárias.

O livro da Ética na Relação entre o Poder Público e Sociedade traz as regras de participação social e aborda também nova aplicação das penalidades. “O Código da Cidade é o manual do cidadão. É moderno, contemporâneo e vai fazer com que o cidadão se aproxime mais da cidade.”, disse Águeda.

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